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O Beto Carrero World anunciou a suspensão dos investimentos no parque em Penha, cidade do litoral norte de Santa Catarina em que está instalado. O motivo, de acordo com o presidente do parque, seria um problema envolvendo a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) paga pela companhia à prefeitura da cidade. Para baixar a taxa, a ideia da prefeitura é de que o parque comece a cobrar uma taxa de turismo embutida no valor do ingresso.

Pensando em possibilidades, o Prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes, entrou em contato com a direção do parque temático, onde fez uma proposta para que parte do parque ou algum investimento seja feito na serra de SC. “Entrei em contato com o pessoal do Beto Carrero, oferecendo atrativos para que se monte, de repente uma unidade em São Joaquim, não digo em uma proporção igual à da penha, mas sim um Beto Carrero do gelo, com atrações diferenciadas” explica Giovani.

 

Entenda o caso

A cobrança desse tipo de taxa já é feita em diversas cidades brasileiras, mas normalmente é voltada à proteção ao meio ambiente. Em Bombinhas, também no litoral catarinense, ela se chama Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e custa entre R$ 3 (para motocicletas, motonetas e bicicletas a motor) e R$ 133 (para ônibus). Já em Jericoacoara, no Ceará, o nome é Taxa de Turismo Sustentável e o valor é calculado por pessoa, em função do número de dias que o visitante vai passar na cidade.

De acordo com Eduardo Bueno, chefe de gabinete do prefeito de Penha, Aquiles da Costa (PMDB), a medida compensaria as perdas financeiras decorrentes da diminuição do ISS. Ainda segundo Bueno, o Beto Carrero teve isenção no pagamento dos impostos municipais – ISS e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) – por 25 anos, devido a uma lei municipal de Penha. A isenção foi concedida por causa dos muitos empregos e do impacto positivo do parque na economia da cidade.

Mas a vigência da lei acabou em agosto de 2017 e, desde então, o parque vem pagando a alíquota cheia do ISS, que é de 5%. Foi aí que começou o impasse entre a administração do Beto Carrero e a prefeitura de Penha. Bueno afirma que o prefeito concorda que a alíquota de 5% é muito alta. “Até 2009, a alíquota para parques era de 3%. Naquele ano, o ex-prefeito, Evandro dos Navegantes (PSDB), mandou para a Câmara uma reforma tributária municipal. Entre outras coisas, ele subia essa alíquota para 5%. Na época essa reforma passou e o parque também não contestou, talvez porque ainda estivesse no período de isenção”, diz.

 

Questão legal

A proposta da prefeitura é de que o município baixe a alíquota de 5% para 2%, como foi solicitado pelo Beto Carrero World. Mas há um empecilho. De acordo com o artigo 14 da Lei Complementar 101/2000, “a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita” deve, além de estar acompanhada do impacto financeiro e orçamentário dela decorrentes, “estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.

 

Informações: Gazeta do Povo

 

 

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