A gasolina e o diesel ficarão mais caros em Santa Catarina por conta da necessidade da implementação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) uniforme, conforme anunciado pelo governo estadual.
Como Santa Catarina tem a menor alíquota de ICMS do País para o diesel e o biodiesel (12%), ao se enquadrar no regime monofásico o Estado deve registrar o aumento dos preços ao consumidor. O litro do diesel deve subir R$ 0,27 centavos.
Por outro lado, o gás de cozinha deve ficar mais barato: R$ 0,69/kg. A redução deve ocorrer porque, diferentemente do diesel e do biodiesel, a alíquota do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) estava fixada em 17%.
Gasolina a partir de 1º de junho
O convênio celebrado no âmbito do Confaz fixou o imposto em R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho. Em Santa Catarina, serão R$ 0,27 de aumento de imposto por litro. Atualmente, o ICMS da gasolina está fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto no litro da gasolina.
Com a implantação do valor fixo, não haverá mais a incidência desta alíquota. Ratificado o acordo entre os Estados, o litro da gasolina passará dos atuais R$ 5,64 para R$ 5,91 em SC.
Entenda o que é o ICMS monofásico
A lei complementar do ICMS monofásico estabelece a incidência uniforme do imposto para o produtor ou importador, com alíquotas fixas por litro e quilo, no caso do GLP, em todos os Estados e Distrito Federal.
A mudança também foi homologada pelo STF no âmbito das ações ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 984 e ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7191 e as regras estão no Convênio, que neste caso também tem força de lei.
Segundo o governo estadual, o novo regime simplifica o modelo tributário atual, considerando mais complexo e que dá margem à insegurança jurídica.
A cobrança em um único elo da cadeia produtiva, de forma definitiva, reduz a possibilidade de sonegação e facilita a fiscalização.
Atualmente, cada Estado pratica uma cobrança diferente e o ICMS incide sobre o produtor/importador, distribuidor e posto revendedor.
Com a mudança, os combustíveis terão alíquotas uniformes em todo o território nacional e serão tributados uma única vez pelo ICMS, por isso a definição de “monofásico”. O recolhimento do ICMS ocorre na refinaria e não há incidência de ICMS na distribuidora ou mesmo nos postos.
Apesar da mudança, a SEF afirma que ainda não tem um cálculo de impacto da mudança do imposto na arrecadação.
“Importante destacar que o Estado vem perdendo cerca de R$ 300 milhões mensais desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado”, destacou a SEF, considerando que grande parte da perda tem ligação com os combustíveis.
A legislação federal considera combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como itens essenciais e determinou a redução da alíquota de ICMS desses setores de 25% para 17%.
Porém, em Santa Catarina, o ICMS dos transportes já estava fixado em 17% e não houve impacto na arrecadação deste setor no Estado.
Recentemente, Estados e União iniciaram as discussões para a compensação. Este acordo ainda não foi homologado, mas deve garantir para Santa Catarina a compensação de R$ 1,2 bilhão nas parcelas da dívida pública com o Governo Federal. A proposta é abater 25% do valor ainda em 2023, 50% em 2024 e os 25% restantes em 2025.
Fonte: ND Mais
