30/07/2025 16h37 ⟳ Atualizada em 30/07/2025 às 16h37
A tensão entre setores conservadores brasileiros e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (30). O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do STF. A decisão foi anunciada por aliados de Trump e celebrada por políticos da direita brasileira como uma resposta direta ao que chamam de “abusos de autoridade” no Judiciário brasileiro.
O que é a Lei Magnitsky?
A Global Magnitsky Act é uma legislação dos Estados Unidos criada em 2016, com o objetivo de punir estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações aos direitos humanos. Com base na lei, o governo americano pode congelar bens, bloquear transações financeiras e proibir a entrada de indivíduos em território americano. O nome da lei homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do Kremlin.
O uso da lei tem forte valor simbólico e diplomático, sendo aplicado em casos de repercussão internacional, como contra autoridades da Venezuela, Rússia, China e Myanmar. A adoção de sanções depende de uma análise técnica e política conduzida pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro — mas, neste caso, foi Donald Trump, em ato político, quem antecipou e aprovou unilateralmente a medida em um gesto de apoio à ala conservadora brasileira.
O que a sanção significa para Alexandre de Moraes?
Com a sanção, Alexandre de Moraes pode passar a figurar oficialmente na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, o que implicaria:
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Bloqueio de bens e contas sob jurisdição dos Estados Unidos;
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Proibição de entrada em território norte-americano;
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Restrições a negócios e transações financeiras com empresas americanas ou com atuação global;
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Isolamento diplomático, especialmente com países alinhados às políticas externas dos EUA.
É importante destacar que, como Trump não ocupa atualmente um cargo no Executivo, sua decisão tem caráter político e simbólico, mas só terá efeitos práticos se ele retornar à presidência ou se o governo atual, de Joe Biden, decidir endossar a sanção — o que, por ora, parece improvável.
Repercussão no Brasil
A decisão repercutiu de forma explosiva nas redes sociais e nos meios políticos. Figuras da direita brasileira, como parlamentares bolsonaristas, comemoraram a medida como uma “vitória internacional contra o autoritarismo judicial”. Já juristas e analistas políticos alertam para a invasão de soberania que esse tipo de ação representa, uma vez que envolve um magistrado de Suprema Corte de um país democrático.
O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre a sanção, mas interlocutores do Judiciário consideram o gesto como uma tentativa de intimidação política que não terá efeito jurídico imediato no Brasil.