06/08/2025 11h14 ⟳ Atualizada em 06/08/2025 às 11h14
A Prefeitura de Bom Jardim da Serra publicou nesta terça-feira (6) a Portaria que determina a demissão do servidor público Gabriel Cruz Lima, matrícula nº 2538/1, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Além de servidor efetivo, Gabriel também exerce mandato como vereador no município.
A decisão foi assinada pelo prefeito Pedro Luiz Ostetto, com base nas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar Municipal nº 1.470/2022. O PAD foi instaurado por meio da Portaria nº 276, de 19 de maio de 2025, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades funcionais atribuídas ao servidor.
O relatório final da comissão responsável apontou indícios de condutas funcionais incompatíveis com os deveres previstos no artigo 195, incisos II, III e IX, além de violações às proibições funcionais estabelecidas no artigo 196, incisos XI e XIII da legislação municipal.
Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal, além do dever de transparência e respeito ao devido processo legal, a administração municipal decidiu pela demissão de Gabriel Cruz Lima do quadro de servidores públicos.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Até o momento, a Câmara de Vereadores não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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Entramos em contato com o Vereador Grabiel, que enviou uma nota:
Nota Oficial – Vereador Gabriel Lima
Resposta à Portaria de Demissão e Esclarecimentos à Imprensa
Recebi com tranquilidade e consciência limpa a portaria que tenta me desligar do cargo efetivo que ocupei por anos na Prefeitura de Bom Jardim da Serra. Mas não posso deixar de registrar minha mais profunda indignação com o caráter político, perseguidor e ilegal dessa medida.
O processo que embasa essa decisão é frágil, contraditório e conduzido com vícios graves desde o início, violando frontalmente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, especialmente os princípios da ampla defesa (art. 141, §1º), do contraditório, da legalidade (art. 4º) e da impessoalidade administrativa (art. 142).
A acusação é de que eu teria cobrado por emissão de bloco de notas, mas a própria testemunha afirmou em depoimento que o serviço envolvia a emissão de DAPs – algo que não é atribuição da Prefeitura, e sim de órgãos como a Epagri. Ou seja: me acusaram de algo que não é nem da competência do cargo que eu exercia.
Mais grave ainda: durante o andamento do processo, membros da comissão me fizeram uma proposta absurda — de que, se eu renunciasse ao cargo de vereador, o PAD seria arquivado. Eu tenho o áudio dessa proposta gravado, e ele deixa claro que o objetivo nunca foi buscar justiça, mas sim me calar politicamente.
Essa perseguição não é novidade. Sou o único vereador impedido de entrar no gabinete do prefeito, um espaço público, mantido com dinheiro do povo. Não sei o que tentam esconder de mim, mas uma coisa é certa: continuarei fiscalizando cada centavo e cada ato dessa gestão, doa a quem doer.
Em plenário, durante sessão da Câmara, apresentei provas robustas que mostram quem realmente cobrava por atendimento: o próprio prefeito. Mostrei áudios do prefeito exigindo transferências de produtores rurais, e prints das mensagens enviadas por ele com sua própria conta bancária e CPF. E mesmo assim, nenhuma providência foi tomada contra ele. Dois pesos, duas medidas.
Outro dado que chama atenção: enquanto estive ao lado do prefeito, todas as minhas avaliações de estágio probatório eram “excelentes”. Bastou eu anunciar minha candidatura a vereador — e me tornar oposição — para que, como mágica, minhas avaliações passassem a ser “regulares”. A perseguição é nítida.
Portanto, o que se vê aqui não é um PAD técnico ou isento. É um processo político, retaliador, usado para eliminar adversários. Isso é perigoso, isso é antidemocrático, e isso não pode ser aceito por nenhuma sociedade livre.
Agradeço à imprensa pelo espaço e reafirmo à população de Bom Jardim da Serra que sigo firme, de cabeça erguida, com a convicção de quem nunca se vendeu, nunca se acovardou e jamais se curvará ao poder de plantão.
Tomarei as medidas jurídicas cabíveis para anular esse ato ilegal e pedir responsabilização dos envolvidos. Meu compromisso é com a verdade, com a justiça e, acima de tudo, com o povo.
Não vão me calar.
Gabriel Lima
Vereador de Bom Jardim da Serra – União Brasil/Progressistas