16/09/2025 17h30 ⟳ Atualizada em 16/09/2025 às 17h32
A Prefeitura de São Joaquim, em Santa Catarina, reforça que detém, de forma exclusiva, o direito de utilizar a denominação Capital Nacional da Maçã e de promover oficialmente a Festa Nacional da Maçã, conforme a Lei Federal nº 13.790, de 3 de janeiro de 2019.
A lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro reconhece a tradição do cultivo da macieira em São Joaquim, a relevância da festa realizada desde 1972 — que em 2026 chegará à sua 25ª edição — e a importância econômica da produção de maçãs para o município e para o Brasil. O título também reforça a valorização da Maçã Fuji da região, que conquistou o selo de Indicação Geográfica (IG) em 2021.
Na noite de 11 de setembro, a Prefeitura de Vacaria anunciou o lançamento da 1ª Festa Nacional da Maçã, em conjunto com o IV Festival de Balonismo, realizado na sede do CTG Porteira do Rio Grande. A iniciativa visa celebrar o desenvolvimento local e valorizar a fruticultura, principal atividade econômica da cidade.
Apesar do anúncio, apenas São Joaquim pode sediar a “Festa Nacional da Maçã”, já que leis municipais ou estaduais não podem se sobrepor a um título concedido em nível federal. Outras cidades podem promover festas da maçã, mas apenas em caráter estadual ou regional. Além disso, já protocolou junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o pedido de registro do nome e da marca “Festa Nacional da Maçã”, cujo processo está em andamento.
O prefeito de São Joaquim, Dorinho, afirmou que o município defende não apenas um nome, mas uma história construída ao longo de décadas:
“A Festa Nacional da Maçã é um patrimônio de São Joaquim e da Serra Catarinense. Não podemos permitir que se tente descaracterizar algo reconhecido por lei federal, que representa a força da nossa agricultura, da nossa cultura e da nossa identidade.”
Procurado pela reportagem do NotiserraSC, o prefeito de Vacaria afirmou que já houve diálogo entre as administrações:
“Não tivemos problema com o anúncio. Conversei com o prefeito de São Joaquim e vamos respeitar a situação. O município já realiza sua festa, e no próximo ano faremos os ajustes necessários. Acredito que tudo se resolverá de forma tranquila, sem gerar conflito entre as cidades”, explicou.
O diálogo entre os prefeitos reforça a intenção de buscar uma solução amigável, embora a exclusividade do título permaneça reconhecida em lei federal.
Manifestação de entidades:
ACISJO
AMAP
Assunto: Considerações sobre a denominação da 1ª Festa Nacional da Maçã
Gostaríamos de destacar que, conforme a Lei Federal nº 13.790/2019, o município de São Joaquim/SC é oficialmente reconhecido como a Capital Nacional da Maçã. Por consequência, a denominação de “Festa Nacional da Maçã” já é tradição consolidada em nosso município, estando atualmente em sua 25ª edição.
Reconhecemos e respeitamos a importância de Vacaria para a fruticultura brasileira e compreendemos o valor da promoção de eventos que fortaleçam a atividade. No entanto, para evitar questionamentos legais e institucionais, bem como para preservar o devido respeito à legislação vigente, solicitamos a gentileza de que seja revista a nomenclatura proposta, de modo que não utilize o termo “Nacional”.
A AMAP reitera sua disposição em manter um diálogo aberto e colaborativo, acreditando que a união dos municípios produtores é essencial para fortalecer toda a cadeia produtiva da maçã no Brasil.
Atenciosamente,
AMAP – Associação dos Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina