CNH sem Autoescola: entenda como vai funcionar o novo modelo para quem deseja ser instrutor

Instrutores poderão atuar sem vínculo com autoescolas, seguindo regras específicas; entenda como profissionais atuarão na nova modalidade

O Ministério dos Transportes publicou, na última terça-feira (14), uma minuta com as novas instruções e regras para os instrutores autônomos que desejam atuar na modalidade de “CNH sem autoescola”, uma proposta que promete reformular parte do processo de formação de condutores no Brasil.

De acordo com o documento, a medida permitirá que profissionais de trânsito trabalhem de forma independente, sem a necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). O texto está em fase de consulta pública até o dia 2 de novembro, e poderá receber contribuições da sociedade antes de ser regulamentado de forma definitiva.

Segundo o Ministério, o objetivo da proposta é ampliar o acesso à formação de novos condutores, reduzindo custos e burocracias, mas mantendo os padrões de segurança e qualificação exigidos pela legislação.

Curso gratuito e requisitos obrigatórios

Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deverá concluir um curso online gratuito oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O conteúdo abordará temas como legislação de trânsito, pedagogia e condução responsável.

Além disso, o instrutor precisará portar uma série de documentos que comprovem sua habilitação e regularidade profissional:

• CNH (Carteira Nacional de Habilitação);

• Credencial de instrutor ou crachá funcional;

• Licença de aprendizagem veicular;

• Certificado de registro e licenciamento do veículo.

Regras para os veículos utilizados nas aulas

Os veículos utilizados nas aulas práticas — carros ou motos — também deverão seguir normas específicas. Entre as exigências estão:

• Atender às condições de segurança previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

• Estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota;

• Possuir identificação de veículo de ensino.

Com o novo modelo, os instrutores autônomos poderão oferecer aulas de direção de forma independente, desde que cumpram as exigências legais e estejam devidamente registrados nos órgãos competentes.

O projeto “CNH sem autoescola” representa uma mudança significativa no sistema de formação de condutores no país. No entanto, ainda deverá passar por ajustes durante o período de consulta pública, antes de ser implementado oficialmente.