22/01/2026 15h07 ⟳ Atualizada em 22/01/2026 às 15h07
A Prefeitura de São Joaquim se manifestou oficialmente sobre a manutenção da medida cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 20/2025, destinado à contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, rurais, comerciais, domiciliares e de saúde no município.
Segundo a administração municipal, os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas fazem parte de um procedimento padrão adotado pelo órgão de controle externo em processos licitatórios em todo o Estado. A Prefeitura esclarece que se tratam de orientações de caráter técnico, não havendo qualquer relação com custos mal explicados, falta de transparência ou irregularidades financeiras.
De acordo com o Município, o Estudo Técnico de Composição de Preços apresentado é inédito em São Joaquim e foi o primeiro elaborado com esse nível de detalhamento, especificando de forma minuciosa todos os custos envolvidos no processo. A administração reforça que o estudo foi desenvolvido justamente para garantir maior clareza, transparência e economicidade, contrariando interpretações de que haveria inflação de valores ou cobranças duplicadas.
Em relação à previsão de um caminhão compactador reserva, a Prefeitura esclarece que o equipamento não será utilizado de forma integral, estando prevista a utilização de apenas 10% do seu tempo operacional, exclusivamente como suporte em situações pontuais, como manutenção de frota ou demandas excepcionais. A administração destaca que essa previsão segue orientação técnica e visa assegurar a continuidade do serviço, sem gerar sobrepreço ou prejuízo ao erário.
Sobre os cálculos que, segundo a análise técnica do TCE, elevariam o valor final da contratação, o Município sustenta que os parâmetros adotados seguem princípios de economicidade e têm como objetivo garantir a prestação ininterrupta de um serviço essencial à população.
A administração municipal também rebate os apontamentos sobre suposta cobrança duplicada e inclusão indevida de custos, afirmando que tais situações não constam no Estudo Técnico apresentado e que os valores foram estruturados de forma responsável, sem qualquer prejuízo aos cofres públicos.
Entenda a decisão do TCE/SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina manteve a suspensão do pregão por meio de decisão singular do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, publicada no Diário Oficial Eletrônico em 20 de fevereiro. O edital prevê contratação estimada em R$ 4.305.988,92, para um período inicial de 12 meses.
A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE apontou inconsistências no estudo de preços, como a ausência de detalhamento da origem de custos unitários, questionamentos sobre a previsão de caminhão reserva, o cálculo de depreciação de equipamentos com vida útil reduzida, a inclusão de cargos administrativos como custos diretos e a aplicação indevida de BDI sobre tarifas de destinação final. Também foi questionada a previsão de pagamento mensal fixo, desvinculado da quantidade efetivamente coletada de resíduos.
Diante disso, o relator determinou a manutenção da medida cautelar e concedeu prazo de 30 dias para que os responsáveis pelo processo licitatório apresentem justificativas e promovam as adequações necessárias. A decisão também comunicou o prefeito municipal, a Unidade Gestora, o Controle Interno e a Procuradoria Jurídica do Município.
Coleta segue normalmente e Prefeitura alerta para fake News
A Prefeitura de São Joaquim reforça que não haverá interrupção na coleta de lixo no município, garantindo que os serviços essenciais continuam sendo prestados normalmente à população.
A administração também faz um alerta sobre a circulação de fake news relacionadas ao tema, destacando que informações falsas ou não devidamente apuradas têm causado transtornos e desinformação. O Município lembra que a divulgação de notícias falsas é crime e pode gerar responsabilização civil e criminal, especialmente quando provoca prejuízos à coletividade ou compromete serviços públicos.
Por fim, a Prefeitura orienta que a população busque sempre informações nos canais oficiais do Município e em veículos de comunicação comprometidos com a apuração correta dos fatos.