A Câmara de Vereadores de São Joaquim aprovou, na tarde desta quinta-feira (19), o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O recurso será destinado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para a aquisição de equipamentos antigranizo, voltados ao apoio direto ao produtor rural.
A proposta foi enviada pelo prefeito em exercício e recebeu seis votos favoráveis dos vereadores Domingos Martorano, Valdson Godoy, Adriana Andrade, Darlan de Brida, Luiz Humberto e Sebastião Pereira Velho. Estavam ausentes na sessão os vereadores Liander Padilha e Arnaldo Borges Nunes. O presidente da Casa, Fabiano Padilha, não votou, conforme prevê o regimento, tendo voto apenas em caso de empate.
De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, o projeto autoriza a abertura de crédito suplementar para viabilizar a execução do Processo SAPE nº 112/2025, que trata da implantação do Sistema de Combate ao Granizo. O Executivo explicou que os recursos vinculados ao convênio não foram empenhados ou liquidados no exercício anterior e, com o encerramento da vigência da LOA passada, perderam eficácia jurídica.
O texto também destaca que uma suplementação anterior não produziu efeitos financeiros por não ter sido executada dentro do exercício fiscal, tornando necessária uma nova autorização dentro da LOA vigente. Segundo a Prefeitura, a medida não cria nova despesa nem altera a finalidade original, apenas adequa a dotação orçamentária ao orçamento atual, mantendo a vinculação dos recursos estaduais.
O crédito será financiado por excesso de arrecadação previsto para 2026, decorrente do repasse estadual relacionado ao convênio. A administração municipal afirma que a aprovação garante a continuidade do projeto, assegurando a regular execução do sistema antigranizo e o equilíbrio fiscal do município.
