O Conselho Municipal de Educação de São Joaquim recebeu, na terça-feira, 11 de agosto, dois importantes documentos voltados ao fortalecimento da Rede Municipal de Ensino: o currículo da BNCC Computação e as diretrizes relacionadas ao Marco Legal da Primeira Infância.
Segundo a secretária municipal de Educação, Roberta Karine, o currículo de Computação foi construído especialmente para a Rede Municipal e complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já implementada nas escolas.
A proposta começa ainda na Educação Infantil, abordando a tecnologia de maneira adequada a cada faixa etária. Nesta etapa, o trabalho ocorre de forma desplugada, sem a utilização de telas. Nos anos iniciais, as atividades também priorizam experiências sem dispositivos eletrônicos, enquanto nos anos finais os estudantes passam a aprofundar conhecimentos e habilidades relacionados à computação, incluindo seus benefícios, desafios e impactos na sociedade.
“Hoje não se vive mais sem a tecnologia, e esta é uma importante jornada para nós da educação, levando esse assunto para ser mais discutido e aprofundado no chão da sala de aula”, destacou Roberta.
O documento foi elaborado de forma coletiva, analisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. A Secretaria também já disponibiliza formação aos professores para preparar a implementação do novo currículo nas escolas.
Primeira Infância ganha atenção especial
Outro tema apresentado foi o Marco Legal da Primeira Infância, que reforça a importância dos primeiros seis anos de vida para o desenvolvimento integral das crianças.
Para a secretária, a Educação Infantil precisa ser compreendida como uma etapa essencial da formação e não apenas sob uma perspectiva assistencialista. A proposta envolve desde a qualidade da infraestrutura até a prática pedagógica e as condições oferecidas às crianças.
A diretora de Educação Infantil, Luciana Miguel, explica que o Marco Legal, estabelecido pela Lei Federal nº 13.257/2016, reconhece a criança como sujeito de direitos e estabelece princípios para a formulação e implementação de políticas públicas.
Entre as áreas consideradas prioritárias estão educação, saúde, assistência social, alimentação, convivência familiar e comunitária, cultura, lazer, proteção e meio ambiente.
Um dos pontos destacados é justamente a integração entre diferentes áreas do poder público.
“O Marco Legal da Primeira Infância reafirma um compromisso com a garantia de direitos e com a construção de condições para que todas as crianças possam crescer, brincar, conviver, aprender e desenvolver-se com dignidade, proteção, cuidado e pertencimento”, ressaltou Luciana.
Realidades urbanas, rurais e quilombolas
Em São Joaquim, as novas diretrizes também deverão considerar as diferentes características do território. O município possui crianças inseridas em comunidades urbanas, rurais e quilombolas, cada uma com suas particularidades sociais e culturais.
Também foram destacadas as diretrizes nacionais de qualidade e equidade para a Educação Infantil, que estabelecem referências para questões como organização das turmas, relação entre número de crianças e professores, condições dos espaços físicos e necessidades específicas de cada faixa etária.
Para a Secretaria Municipal de Educação, as mudanças representam mais um avanço no planejamento educacional de São Joaquim, buscando uma formação que acompanhe as transformações tecnológicas sem deixar de priorizar o desenvolvimento humano, a inclusão, a equidade e os direitos das crianças.
