A Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina ingressou com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) pedindo o indeferimento do registro da candidatura de Eliseu Matos (MDB) ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026.

O pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral tem como fundamento uma condenação por órgão colegiado de segundo grau envolvendo o ex-prefeito de Lages e ex-deputado estadual.

Eliseu teve a candidatura homologada durante a convenção estadual do MDB, realizada no dia 1º de agosto, e posteriormente teve o pedido de registro apresentado pela legenda à Justiça Eleitoral.

A manifestação da Procuradoria Eleitoral cita um acórdão proferido em fevereiro de 2026 por uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Pedido será analisado pelo TRE-SC

A discussão agora passa para a Justiça Eleitoral, que deverá analisar se a condenação apontada pelo Ministério Público se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas pela legislação.

A Lei da Ficha Limpa estabelece situações em que uma condenação proferida por órgão judicial colegiado pode resultar em inelegibilidade, mesmo que ainda existam recursos e o processo não tenha transitado em julgado.

Isso, porém, não significa que a candidatura de Eliseu Matos já tenha sido indeferida. Neste momento, existe um pedido para que o registro seja negado, e caberá ao TRE-SC decidir sobre a situação.

O tribunal deverá analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, assim como a defesa do candidato, antes de decidir se existe ou não impedimento para que Eliseu dispute uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Até que haja decisão da Justiça Eleitoral, o processo de registro da candidatura segue seu trâmite.

A decisão do TRE-SC poderá definir a permanência ou não do nome de Eliseu Matos na disputa eleitoral de 2026.

Matéria em colaboração com Edson Varela.