A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed aprovou nesta terça-feira (28) requerimento do relator Ivan Naatz (PL) que define as datas de apresentação preliminar e final do relatório. A previsão é de que o parecer seja apresentado internamente em 18 de agosto e a leitura do texto final seja realizada dois dias depois, no dia 20.
O objetivo era de que o relatório fosse apresentado ainda na primeira quinzena de agosto, mas dois advogados da equipe de Naatz contraíram Covid-19, o que atrasará a conclusão dos trabalhos. A promessa informal é de que, se possível, ao prazo seja adiantado.
Ao todo, foram mais de 20 sessões e mais de 60 depoimentos, além da análise de documentos e aquivos.
Nesta terça ocorreu a última reunião pública entre os parlamentares. A partir de agora, os deputados vão estudar o material para o fechamento da CPI.
Além da responsabilização política dos agentes públicos e privados envolvidos na compra, a CPI deve apresentar no relatório dois projetos de lei para serem enviados ao Congresso Nacional. Um deles pede mais rigor no combate à corrupção e outro pede alterações na lei de licitações para adequar as regras em casos de calamidade pública.
Além dos textos, também haverá recomendações ao Executivo, como sugestões para fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado (CGE), a fim de que sejam aprimorados os protocolos públicos. O objetivo é coibir futuros erros como os observados neste caso da Veigamed.
