29/09/2020 09h36 ⟳ Atualizada em 29/09/2020 às 09h36
Entrou em vigor na semana passada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova legislação impõe um marco regulatório para a segurança de dados que deve afetar a maioria das empresas e também trazer benefícios para consumidores e cidadãos. O texto exige adequação de processos, principalmente após a onda de digitalização provocada pela pandemia.
O objetivo principal da lei é proteger direitos, como liberdade e privacidade. Na prática, ela será realmente aplicada quando o governo federal instituir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o que ainda não ocorreu. As sanções estão previstas a partir de agosto de 2021.
Uma pesquisa da Fecomércio/SC no primeiro semestre apontou que 60% dos empresários desconheciam a lei e 58,8% disseram que ela não ia afetar o seu negócio. Outra pesquisa, da Associação Brasileira das Empresas de Softwares (Abes), mostrou que apenas 32% dos catarinenses estavam adequados ao novo texto. “Apesar de se falar nela há muito tempo, a percepção que temos é de que as empresas ainda não estão preparadas”, disse o superintendente da Fecomércio/SC, Renato Barcellos. Além do setor privado, a medida vale também para o setor público e abrange dados mantidos desde cadernetas manuais até nuvens.
Segundo o especialista no setor e membro da Abes, Thomaz Côrte Real, os titulares dos dados já estão correndo atrás de seus direitos. Entre eles, a transparência sobre o tratamento e armazenamento de informações pessoais e o direito ao esquecimento. O novo texto deve alterar a relação com clientes, como os call centers, por exemplo, e ajustar as empresas para prevenir vazamentos de informações sensíveis. “As pessoas ficam muito presas aos ataques cibernéticos, hackers, mas os estudos apontam que a maioria dos vazamentos ocorrem por erros de pessoas”, disse Côrte Real.
Para o dirigente da Fecomércio Charles Machado, a lei “surge para lembrar as empresas que antes de sermos dados, somos pessoas, dotados de personalidade, privacidade”, disse.