O Ministério Público de São Joaquim, órgão democrático e fiscalizador da Lei, impetrou na semana passada uma ação de impugnação ao pedido de candidatura do candidato a Prefeito Joaquim Costa Borges Junior, o Guga (PDT).
Segundo o MP, Joaquim Costa Borges consta na lista de agentes públicos que tiveram suas contas relativas aos últimos oito anos, rejeitadas ou com algum tipo de irregularidade.
No documento abaixo, público e de acesso por qualquer cidadão, mostra a fundamentação do MP no caso. A ação foi proposta após o nome de Joaquim aparecer na lista do TCE (Tribunal de Contas do Estado) onde aparece na relação de Contas Rejeitadas.
Clique aqui e veja a lista do tribunal de contas de SC
Vale lembrar que é um pedido do Ministério Público, onde será analisado pelo Juiz Eleitoral nos próximos dias. O Juiz poderá ou não impugnar a candidatura de Joaquim Costa Borges Jr.
Manifestação do Ministério Público na integra:
Nota do candidato
COLIGAÇÃO SÃO JOAQUIM PODE MAIS PRESTA ESCLARECIMENTO
A “Coligação São Joaquim Pode Mais”, vem a público, informar que os esclarecimentos acerca da ação de impugnação de candidatura ao cargo de prefeito do então vereador Joaquim Costa Borges Junior – Guga, proposta pelo Ministério Público, estão todos prestados na página oficial dos candidatos no Facebook https://www.facebook.com/GugaTarzan
Cabe ressaltar que o respeitável órgão do Ministério Público tem legitimidade para propor ações dessa natureza. Entretanto, é imprescindível deixar claro que trata de um pedido, que não há julgamento nem impugnação. Posto que essa decisão definitiva cabe exclusivamente ao poder judiciário, após oportunizar oferecimento da defesa devida. Explica-se ainda que a citada ação tem como objeto fatos ocorridos na Câmara de Vereadores do ano de 2007, período em que a mesma NÃO era presidida pelo candidato.
Outro ponto, é que a decisão do Tribunal de Contas do Estado se efetivou no dia 08 de junho de 2016. Portanto, se tal fato fosse suficiente para causar inelegibilidade, essa deveria ter impugnado a eleição de 2016 que o conduziu ao cargo de vereador no atual mandato.
Salienta-se ainda que até o momento o candidato não recebeu notificação do Ministério Público nem da justiça e de forma estranha o fato já está de conhecimento público, sendo que perante à justiça ainda não se teve a oportunidade de defesa.
A manifestação está de forma suscinta no presente meio de comunicação e desde já a Coligação agradece a concessão deste espaço, pois é de suma importância que a mídia se posicione de forma imparcial para relatar os fatos, situação essa que não ocorre em outros meios de comunicação. Mais uma vez é necessário enfatizar que as informações na íntegra estão disponíveis na página do candidato no Facebook https://www.facebook.com/GugaTarzan
Andressa Zanette – DRT 00944 JP
