A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) rejeitou a proibição do passaporte sanitário em Santa Catarina em votação nesta terça-feira (22), de projeto do deputado Jessé Lopes, do PSL, que visava a proibição da obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 pelo Poder Público estadual.
Por 16 votos a 15, os deputados mantiveram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que havia determinado o arquivamento do Projeto de Lei de Jessé Lopes.
Lopes havia recorrido da decisão da CCJ ao Plenário, que poderia manter ou derrubar a decisão. Após um empate de 15 a 15, o Presidente da Casa, Moacir Sopelsa, do MDB, desempatou a votação a favor do arquivamento do projeto.
“Professores e outros profissionais, além da população em geral, estão sendo perseguidos e perdendo os seus direitos de liberdade individual”, argumenta o deputado, que tem outros projetos de teor semelhante tramitando na Assembleia.
Fonte: NDMAIS