26/05/2022 19h48 ⟳ Atualizada em 26/05/2022 às 19h48
O presidente da AMAP, Diego Nesi, o Diretor da AMAP e Vereador por Bom Jardim da Serra, Gilmar Nunes Oliveira, Marcos Pagani da FAESC, Moisés Lopes Albuquerque da ABPM e outros representantes do setor de frutas do Brasil participaram dia 24/05 em Brasília-DF na reunião com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O objetivo dessa reunião foi expor a dificuldade para operacionalizar o previsto na Norma Regulamentadora 31 (NR-31) que determinava como prazo limite para que os fruticultores instalassem cabines fechadas nos seus tratores a data de 5/7/2022. Após essa data quem usasse tratores sem cabine ou de cabine aberta poderia ser autuado por auditores fiscais do trabalho e ter que pagar multas.
Na ocasião o Presidente da AMAP, Diego Nesi expôs os impactos para a fruticultura brasileira, principalmente para os mais de 1700 associados da AMAP, que além dos problemas para transitar nos pomares cobertos e de alta densidade, ainda há a questão econômica envolvida, pois os custos para adequação são altíssimos e necessitamos também da contrapartida do governo federal com linhas de crédito específicas, com juros
subsidiados e prazos longos.
A proposta dos presentes foi de postergar o prazo para adequação e que se
realizem novos estudos técnicos para verificar a possibilidade da dispensa da cabine fechada para o setor da maçã.
Diante das dificuldades apresentadas e discutidas, o secretário executivo do MTE afirmou que o Ministério estará sempre a disposição para ouvir o setor produtivo e atender no que for possível, assim como, zelar também pela segurança do trabalhador rural.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também está nos auxiliando nesse processo e coletando dados técnicos para que consigamos dispensar a necessidade das cabines fechadas.
Diante de todos os argumentos exposto por nós, e outros participantes da reunião, recebemos a confirmação de que o prazo de vigência dessa exigência foi alterado para o final de dezembro de 2022, o que consideramos uma conquista e válida nossa participação em Brasília, justificando a importância do associativismo, conclui o Presidente da AMAP Diego Nesi.