O Projeto de Lei Complementar 18/2022 foi votado no Senado na última segunda-feira (13). O texto prevê a implementação de um teto de 17% de incidência do ICMS. O projeto foi aprovado pelos senadores com 65 votos favoráveis contra 12, três deles de Santa Catarina.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos entes federativos sobre o preço dos combustíveis, da energia elétrica, dos serviços de transporte e das telecomunicações.
Dos 81 senadores brasileiros, três são de Santa Catarina. Os senadores Espiridião Amin (PP), Jorginho Mello (PL) e Dário Berger (MDB) votaram à favor da proposta, que teve como relator Fernando Bezerra Coelho (MDB).
A proposta prevê uma compensação aos Estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%, e representa uma queda de braços entre o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais e municipais.
O texto sofreu algumas alterações e ainda será enviado de volta para a Câmara de Deputados.
Confira a seguir como cada senador votou:
- Acir Gurgacz: Sim;
- Alessandro Vieira: Sim;
- Alexandre Silveira: Sim;
- Alvaro Dias: Sim;
- Angelo Coronel: Sim;
- Carlos Portinho: Sim;
- Carlos Viana: Sim;
- Chico Rodrigues: Abstenção;
- Cid Gomes: Abstenção;
- Confúcio Moura: Não;
- Daniella Ribeiro: Sim;
- Davi Alcolumbre: Sim;
- Dra. Eudócia: Sim;
- Dário Berger: Sim;
- Eduardo Braga: Sim;
- Eduardo Girão: Sim;
- Eduardo Gomes: Sim;
- Eduardo Vellos: Sim;
- Eliane Nogueira: Sim;
- Eliziane Gama:Sim;
- Elmano Férrer: Sim;
- Esperidião Amin: Sim;
- Fabiano Contarato: Não;
- Fabio Garcia: Sim;
- Fernando Bezerra Coelho: Sim;
- Fernando Collor: Sim;
- Flávio Arns: Não;
- Flávio Bolsonaro: Sim
- Giordano: Sim;
- Humberto Cost: Não;
- Irajá: Sim;
- Izalci Lucas: Sim;
- Jader Barbalho: Sim;
- Jaques Wagner: Não;
- Jarbas Vasconcelos: Sim;
- Jean Paul Prates: Não;
- Jorge Kajuru: Sim;
- Jorginho Mello: Sim;
- José Serra: Sim;
- Kátia Abreu: Sim;
- Lasier Martins: Sim;
- Leila Barros: Sim;
- Lucas Barreto: Sim;
- Luis Carlos Heinze: Sim;
- Luiz Carlos do Carmo: Sim;
- Mailza Gomes: Sim;
- Mara Gabrilli: Sim;
- Marcelo Castro: Não;
- Marcos do Val: Sim;
- Marcos Rogério: Sim;
- Margareth Buzetti: Sim;
- Maria do Carmo Alves: Sim;
- Mecias de Jesus: Sim;
- Nelsinho Trad: Sim.
*As informações são dos Portais UOL e Agência Brasil
