[dropcap]C[/dropcap]om a pandemia do COVID-19, muitas regras foram impostas com recomendações para reuniões e aglomerações. No início, o Governo do Estado publicou decretos que cancelavam inúmeras ações nesse âmbito.
No decreto estadual N 562, de 17 de Abril determinou a suspensão até 31 de maio de 2020, em todo o território catarinense, de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público e privado.
Novo decreto do Governo do Estado
No dia 30 de abril, foi publicado um novo decreto, de N 587, que alterou o decreto estadual 562 passando nova redação. Com isso, não mais justifica exigir a realização de sessões por vídeo conferencia pelas câmaras de vereadores, podendo serem realizadas de forma presencial, desde que observadas as regras sanitárias e medidas destinadas a evitar a aglomeração de pessoas.
O MP despachou um documento, para as Câmaras de Bom Jardim da Serra, São Joaquim e Urupema, que explica as novas condutas e esclarece as novas regras. No documento, ainda requisita um posicionamento das Câmaras sobre a retomada das sessões, se de forma virtual ou presencial.
Em sua rede social, o vereador Joaquim Costa Borges JR, o Guga (PDT), divulga o requerimento e explica que pode fazer as sessões presenciais, segundo o MP. “Desde Segunda-feira dia 30/04 venho afirmando que estaria autorizado realizar Sessão “PRESENCIAL” – vi postagem de vários familiares do atual presidente ridicularizando minha opinião e o que eu dizia sobre esse Dec.587/20; teve concubina de Vereador que publicou “onde estaria quem queria fazer sessão presencial” explica.
Os vereadores querem que o Presidente faça sessões ordinárias presenciais, onde podem deliberar e comentar projetos e ações legislativas.
Já o vereador Admir Nunes, o Lebra (PSL), destacou em um vídeo gravado na semana passada, que a Câmara de Vereadores nunca parou seus trabalhos, onde determinou aos servidores o trabalho home office, onde a casa está em pleno funcionamento com as devidas restrições e cuidados. “Determinei que fosse implantada as sessões de forma online, assim como está ocorrendo na maioria dos órgãos públicos, sem custo a Câmara, com testes se mostrando operacional” explica.
Segundo o Presidente, todas as recomendações do MP foram acatadas pela Câmara, inclusive do último decreto, onde realizou uma sessão onde não obteve quórum. “Vamos acatar as orientações do MP” frisa. Essa sessão foi realizada online pelo portal oficial da casa legislativa.
Matéria postada essa semana
No decorrer da semana, o portal NotiserraSC replicou uma matéria do NSC, falando sobre a Câmara de Vereadores de Bom Jardim da Serra. Na matéria, com o título, “Sessões presenciais são feitas na câmara de Bom Jardim da Serra; decreto estadual suspende reuniões”, se referia apenas ao primeiro decreto estadual, de posse do documento do MP, o portal esclarece os fatos e restabelece a verdade sobre a situação, em que nesse momento, pode sim fazer sessões presenciais, com os devidos cuidados.
Veja o despacho do MP
