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O Projeto de Lei Complementar 18/2022 foi  votado no Senado na última segunda-feira (13). O texto prevê a implementação de um teto de 17% de incidência do ICMS. O projeto foi aprovado pelos senadores com 65 votos favoráveis contra 12, três deles de Santa Catarina.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos entes federativos sobre o preço dos combustíveis, da energia elétrica, dos serviços de transporte e das telecomunicações.

Dos 81 senadores brasileiros, três são de Santa Catarina. Os senadores Espiridião Amin (PP), Jorginho Mello (PL) e Dário Berger (MDB) votaram à favor da proposta, que teve como relator Fernando Bezerra Coelho (MDB).

A proposta prevê uma compensação aos Estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%, e representa uma queda de braços entre o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais e municipais.

O texto sofreu algumas alterações e ainda será enviado de volta para a Câmara de Deputados.

Confira a seguir como cada senador votou:

  • Acir Gurgacz: Sim;
  • Alessandro Vieira: Sim;
  • Alexandre Silveira: Sim;
  • Alvaro Dias: Sim;
  • Angelo Coronel: Sim;
  • Carlos Portinho: Sim;
  • Carlos Viana: Sim;
  • Chico Rodrigues: Abstenção;
  • Cid Gomes: Abstenção;
  • Confúcio Moura: Não;
  • Daniella Ribeiro: Sim;
  • Davi Alcolumbre: Sim;
  • Dra. Eudócia: Sim;
  • Dário Berger: Sim;
  • Eduardo Braga: Sim;
  • Eduardo Girão: Sim;
  • Eduardo Gomes: Sim;
  • Eduardo Vellos: Sim;
  • Eliane Nogueira: Sim;
  • Eliziane Gama:Sim;
  • Elmano Férrer: Sim;
  • Esperidião Amin: Sim;
  • Fabiano Contarato: Não;
  • Fabio Garcia: Sim;
  • Fernando Bezerra Coelho: Sim;
  • Fernando Collor: Sim;
  • Flávio Arns: Não;
  • Flávio Bolsonaro: Sim
  • Giordano: Sim;
  • Humberto Cost: Não;
  • Irajá: Sim;
  • Izalci Lucas: Sim;
  • Jader Barbalho: Sim;
  • Jaques Wagner: Não;
  • Jarbas Vasconcelos: Sim;
  • Jean Paul Prates: Não;
  • Jorge Kajuru: Sim;
  • Jorginho Mello: Sim;
  • José Serra: Sim;
  • Kátia Abreu: Sim;
  • Lasier Martins: Sim;
  • Leila Barros: Sim;
  • Lucas Barreto: Sim;
  • Luis Carlos Heinze: Sim;
  • Luiz Carlos do Carmo: Sim;
  • Mailza Gomes: Sim;
  • Mara Gabrilli: Sim;
  • Marcelo Castro: Não;
  • Marcos do Val: Sim;
  • Marcos Rogério: Sim;
  • Margareth Buzetti: Sim;
  • Maria do Carmo Alves: Sim;
  • Mecias de Jesus: Sim;
  • Nelsinho Trad: Sim.

*As informações são dos Portais UOL e Agência Brasil