O deputado estadual Dirceu Dresch (PT/SC) criticou na sessão plenária da Assembleia Legislativa, da manhã desta terça-feira (24), a forma como foi encaminhado a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fudam2) junto aos prefeitos. “Foi como contar com o ovo antes de ter a galinha, como dizem os agricultores”, ironizou. Dresch especulou que o programa seria o grande mote de campanha do governador licenciado Raimundo Colombo, mas o governo, agora, não consegue cumprir o compromisso assumido. “Vivemos uma situação extremamente complexa no Estado”, comentou.
Segundo o deputado, os prefeitos relataram que gastaram recursos públicos em projetos e em reuniões com as Associações de Municípios e “dizem que até de helicóptero o governo andou por aí para fazer reuniões e anunciar o Fundam”. Dresch afirmou que desde o início levantou dúvidas se este recurso teria viabilidade porque o Estado não conseguia comprovar, pela sua situação fiscal, a contrapartida para assumir mais uma dívida -para os futuros governantes pagarem – e com alto custo.
Renúncia Fiscal – O deputado Dirceu Dresch afirmou que Santa Catarina precisa urgentemente rever a questão do excesso de renúncia fiscal. Segundo ele, estados grandes como São Paulo puxam a guerra, os estados pequenos sofrem demais e acabam renunciando a impostos importantes. “O governo estadual agora se divide em dois grupos e Eduardo Pinho Moreira, que ficou oito anos disse que houve um problema sério de renúncia fiscal”, reclamou. Para o parlamentar, isso não se resolve agora na reta final de governo e deve ser um debate central das campanhas políticas. “Eu defendo que o Estado seja um dos melhores mecanismos para equilibrar o desenvolvimento de um país, dar oportunidade a toda a população a ter política pública de saúde, segurança, educação, infraestrutura, geração de emprego e renda. O Estado tem que cumprir essa função.”
Dresch denunciou também a desorganização do atual governo, da falta de gestão e da falta de transparência. “Tenho um projeto que traz mais transparência às renuncias fiscais. Isso é uma caixa preta, pois não sabemos quem mais se beneficia, quem paga e quem se apropria do imposto pago, quem enriquece cada vez mais e quem vai ficando mais pobre.”
