O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei do aumento do número de deputados federais, criando 18 vagas a partir das eleições de 2026, valendo para a legislatura de 2027.
A proposta, portanto, aumenta os atuais 513 para 531 parlamentares na Câmara de Deputados. O placar foi apertado, com 41 votos a favor e 33 contrários. Eram necessários 41 votos para aprovar a medida.
Quais são os senadores de SC que rejeitaram o aumento do número de deputados
Dos senadores de SC, Ivete da Silveira (MDB) e Esperidião Amin (PP) rejeitaram a proposta, enquanto o senador Jorge Seif Jr (PL) não compareceu à sessão.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de maio, prevendo impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Mas o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que veda o aumento de despesas.
Senador Jorge Seif (PL) não compareceu à sessão – Foto: Pedro França/Agência SenadoComo funciona o aumento do número de deputados
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a emenda proíbe qualquer aumento de despesas decorrente da ampliação do número de deputados, seja por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária.
A ideia é que a Câmara corte gastos para que não ocorra o aumento nas despesas. O projeto, porém, retornará à Câmara, Casa iniciadora da matéria, que pode modificar o parecer do Senado e excluir a emenda.
A Câmara tem até dia 30 para deliberar sobre o assunto, tendo em vista o prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Caso seja aprovado na Câmara, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Inicialmente, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer, acrescentando as vagas conforme a nova proporção do Censo de 2022, além de incluir mais quatro cadeiras.
Aumento do número de deputados realoca vagas de acordo com o Censo – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/NDAssim, os Estados que, conforme o Censo, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.
Desde a tramitação na Câmara, existem críticas em torno do aumento de gastos que o projeto traria. Mas deputados favoráveis à matéria alegavam que os valores seriam realocados.
Apesar disso, a versão aprovada pela Câmara não apresentava um discricionário, mostrando de onde sairiam os valores para arcar com o aumento no número de parlamentares.
Número de deputados estaduais também vai aumentar
Além de aumentar o número de deputados federais, a medida vai possibilitar também que as Assembleias Legislativas dos Estados envolvidos ampliem seu número de deputados. Santa Catarina, por exemplo, passará dos atuais 40 deputados estaduais para 44.
O caso do aumento do número de deputados no Brasil chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança.
Os desdobramentos da ação fizeram com que a Corte estipulasse um prazo de resolução por parte da Câmara até 30 deste mês. Caso não haja uma definição até lá, a decisão ficará com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para valer em 2026, o desenho final precisa ser acertado até um ano antes das próximas eleições.
