30/09/2025 09h32 ⟳ Atualizada em 30/09/2025 às 09h36
A Câmara dos Deputados deu nesta segunda-feira (29) o primeiro passo para extinguir de forma definitiva o horário de verão no Brasil. A Comissão de Minas e Energia aprovou um projeto de lei que proíbe a medida em todo o território nacional.
Desde 2019 o país não adianta mais os relógios, apesar de pressões populares pela retomada da prática. A nova proposta busca transformar essa suspensão em lei, encerrando de vez a adoção do horário de verão.
O texto aprovado é um substitutivo ao PL 397/07, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), que unificou outras nove propostas semelhantes apresentadas ao longo dos últimos anos.
Por que o horário de verão caiu em desuso
De acordo com estudos do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o horário de verão deixou de representar economia significativa de energia, principal justificativa para sua aplicação no passado.
O relator Otto Alencar Filho (PSD-BA) destacou ainda os impactos negativos à saúde da população, como distúrbios de sono, sonolência diurna, irritabilidade e até aumento de casos de arritmia cardíaca nos dias seguintes à mudança de horário.
Brecha em caso de crise
Apesar da proibição, o projeto abre espaço para exceções. Em casos de crise energética ou necessidade de otimização no fornecimento de eletricidade, o governo poderá retomar o horário de verão, desde que respeitados critérios técnicos e regionais para evitar sobrecarga no sistema.
Próximos passos
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
Governo mantém monitoramento
Mesmo com a tramitação do projeto, o Ministério de Minas e Energia afirmou recentemente que a volta do horário de verão segue em avaliação constante. Segundo a pasta, as condições dos reservatórios e do Sistema Interligado Nacional (SIN) estão estáveis, garantindo o atendimento pleno de energia pelo menos até fevereiro de 2026.
Histórico
O horário de verão foi adotado pela primeira vez em 1931, com a proposta de reduzir o consumo de energia elétrica aproveitando melhor a luz natural. Desde então, a medida foi aplicada de forma intermitente, sempre cercada de debates sobre sua real eficácia.
Em 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a prática ganhou regulamentação mais estável, com início em outubro e término em fevereiro. A interrupção definitiva ocorreu em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu a medida após estudos apontarem que ela já não trazia economia relevante para o sistema elétrico.