Durante uma fiscalização de rotina realizada na tarde desta segunda-feira (15), a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) identificou uma grave irregularidade em um caminhão que transportava gado pela SC-390, em Bom Jardim da Serra.

A abordagem ocorreu no km 391,7 da rodovia, em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros. Durante a inspeção do veículo, um caminhão Mercedes-Benz 710 conduzido por um homem de 42 anos, os policiais constataram que o disco do cronotacógrafo estava vencido há aproximadamente um ano e oito meses.

Segundo a PMRv, o disco diagrama apresentava extrema sobreposição de registros, indicando que não havia sido substituído durante todo esse período. O equipamento é responsável por registrar informações como velocidade, tempo de direção e distância percorrida pelo veículo.

Diante da irregularidade, o motorista foi autuado com base no Artigo 230, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê infração para veículos que circulam com equipamento obrigatório em desacordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conhecido popularmente como tacógrafo, o equipamento é considerado fundamental para a fiscalização do transporte rodoviário, pois permite verificar o cumprimento dos períodos obrigatórios de descanso dos motoristas, além de auxiliar no controle de velocidade e na prevenção de acidentes causados por fadiga ao volante.

A legislação determina o uso do equipamento em veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 quilos, veículos de transporte coletivo com mais de dez lugares, transporte escolar e transporte de produtos perigosos.

Conforme as normas vigentes, os discos devem ser substituídos regularmente, podendo ter duração diária ou semanal, dependendo do modelo utilizado. Além disso, as empresas proprietárias dos veículos são obrigadas a arquivar os registros por, no mínimo, um ano.

Outro requisito previsto em lei é a aferição obrigatória do cronotacógrafo a cada dois anos, procedimento que deve ser homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A Polícia Militar Rodoviária reforça que a fiscalização desses equipamentos é essencial para garantir a segurança nas rodovias e coibir práticas que possam colocar em risco motoristas e demais usuários das estradas.

Fonte: Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv).