Depois de Chapecó e Joaçaba, é a vez de Lages receber a equipe técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), nesta quinta-feira (27). Denominado “Diálogo com Novos Gestores”, o encontro iniciou pela manhã e se estende até a tarde, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Herneus De Nadal, disse que “este é um encontro para a gente conversar sobre ações e cuidados específicos que impactam áreas como políticas públicas e contas de governo nos municípios”. Lembrou que a atuação do TCE/SC em outros momentos foi meramente fiscalizatória e hoje, é de governança e orientação aos municípios. “Esse encontro é uma ação estratégica. Aqui teremos assuntos extremamente importantes, desde atuação preventiva, fiscalização e também de punição, quando for o caso”, alertou.
Cerca de 150 pessoas entre prefeitos, secretários municipais, controladores, procuradores, presidentes de câmaras e demais gestores públicos participam do encontro. Entre os temas abordados, constam O Papel dos Prefeitos na Cobrança do Crédito Tributário; Consórcios Públicos: Aspectos Gerais; Governança Aplicada às Contas dos Prefeitos Municipais; Atos de Pessoal em Início de Mandato: O Que Deve Ser Observado, e dentre outros temas, A Responsabilidade da Alta Administração nas Contratações Públicas.
Nove auditores do TCE foram escalados para essa orientação técnica aos municípios. Na palestra com o tema Governança Aplicada às Contas dos Prefeitos Municipais, a responsável foi a diretora de Contas de Governo do TCE/SC, Gissele Souza de Franceschi Nunes. Ela falou da importância da governança na gestão das contas municipais, com destaque para os principais aspectos que os gestores devem observar para garantir a boa administração dos recursos públicos. Como gestão do planejamento orçamentário, o cumprimento dos percentuais legais e constitucionais obrigatórios relativos à saúde e à educação, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da Amures e prefeito de Bom Jardim da Serra, Pedro Ostetto, destacou a contribuição do TCE/SC para que os gestores acertem mais em suas decisões. Especialmente, os novos prefeitos com suas respectivas equipes que entraram este ano na administração. “O suporte do TCE/SC aos municípios é fundamental para sermos mais assertivos e não termos depois que se explicar por ações que poderiam ter sido evitadas só por falta de orientação”, observou.
Para a prefeita de Lages, Carmen Zanotto, há sempre o que aprender nessas capacitações, independentemente da gestão. “Cuidar da boa aplicação dos recursos é nossa obrigação. Como disse o governador Jorginho Mello, não existe recurso público e sim recurso do cidadão e por isso, estamos aqui para esta capacitação do TCE/SC para aplicar mais e melhor o dinheiro do cidadão em seu benefício”, disse a prefeita.
Além das representações dos municípios da Amures, gestores da região da Associação dos Municípios da Região do Contestado (Amurc), integram a plateia do “Diálogo com Novos Gestores” em Lages.
Texto e fotos: Onéris Lopes
Assessoria de Comunicação – Amures
