Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2025, estabeleceu critérios mais rigorosos que podem levar ao bloqueio e até ao cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 2026. As mudanças constam na Resolução nº 1.020/2025 e atualizam as regras administrativas relacionadas à suspensão e perda do direito de dirigir.
De acordo com o texto, a norma define de forma mais objetiva as situações em que a suspensão da habilitação pode evoluir para o cancelamento definitivo do documento. Nesses casos, o motorista passa a ser considerado legalmente inabilitado enquanto durar a penalidade, sendo necessário iniciar um novo processo para voltar a dirigir.
A medida tem como objetivo reforçar o controle sobre o sistema de habilitação no país, além de reduzir fraudes, corrigir falhas na emissão de documentos e endurecer a fiscalização sobre condutores reincidentes em infrações graves.
Entre os pontos destacados estão a padronização de procedimentos administrativos pelos órgãos de trânsito, maior integração de dados entre estados e regras mais claras para casos envolvendo irregularidades cadastrais ou uso indevido da habilitação.
Especialistas apontam que a mudança deve aumentar a segurança jurídica e tornar mais transparente o processo de penalização, mas alertam que os motoristas devem redobrar a atenção às regras de trânsito e à regularidade da documentação.
As novas diretrizes passam a valer ao longo de 2026 e devem impactar diretamente condutores que acumulam infrações graves, apresentam inconsistências no cadastro ou se envolvem em processos administrativos que resultem na cassação do direito de dirigir.