A Câmara de Vereadores de São Joaquim conta com uma das comissões mais relevantes do processo legislativo: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Composta pelos vereadores Domingos Martorano (PODEMOS), presidente, Luiz Humberto Briguente (MDB) e Pastor Sebastião (PL), a comissão é responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e redação de todas as propostas que tramitam no Legislativo municipal.
Antes que qualquer projeto de lei, emenda ou proposição seja votado em plenário, ele precisa passar pela CCJ, que emite um parecer técnico. Essa análise tem o objetivo de assegurar que os textos estejam de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e demais normas legais vigentes.
Segundo o presidente da CCJ, vereador Domingos Martorano, a comissão atua como um filtro que garante segurança jurídica ao processo legislativo. “Nosso trabalho é técnico, mas essencial. Atuamos para que os projetos tenham base jurídica sólida e estejam alinhados às normas vigentes”, afirma.
Além do aspecto legal, a comissão também avalia a técnica legislativa, promovendo ajustes de redação e clareza, para que as normas aprovadas sejam eficazes e de fácil compreensão, evitando ambiguidades ou lacunas que possam prejudicar sua aplicação.
Com o objetivo de dar ainda mais transparência, credibilidade e acesso à população, a Câmara de São Joaquim transmitirá ao vivo as reuniões da CCJ pelo canal oficial no YouTube. A iniciativa busca aproximar o cidadão do processo legislativo e permitir o acompanhamento em tempo real das discussões que antecedem a votação de leis no município.
A atuação da CCJ é um dos pilares do bom funcionamento do Legislativo. Com uma base jurídica sólida e atenção à forma, a comissão assegura que São Joaquim tenha leis bem elaboradas, dentro da legalidade e voltadas para o interesse coletivo.
