Audiência debate projeto de lei que estabelece normas para proteger os produtos de origem vegetal cultivados no estado FOTO: Fernando Silveira
Audiência debate projeto de lei que estabelece normas para proteger os produtos de origem vegetal cultivados no estado FOTO: Fernando Silveira

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa realizou, em São Joaquim, na segunda-feira (19), a terceira audiência pública sobre a Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal. Outras duas audiências foram promovidas pelo colegiado, em Sombrio e Massaranduba, para debater o projeto de lei do governo do Estado (PL 123/2018) que estabelece normas para proteger os produtos de origem vegetal cultivados no estado.

“Foi muito positivo ouvir os agricultores em diferentes regiões, com diferentes atividades econômicas, mas todas as regiões se manifestaram pela necessidade de termos uma lei estadual de defesa sanitária vegetal que possa garantir a proteção das nossas lavouras e também da renda dos agricultores”, disse o deputado José Milton Scheffer (PP), proponente das audiências. Ele informou que foram recebidas diversas sugestões de melhorias que pretende agora incorporar ao projeto, em trâmite agora na Comissão de Agricultura. A matéria já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.

Entre as contribuições recebidas nas audiências, o deputado destacou a criação de mecanismos que não onerem o agricultor que está trabalhando certo, de acordo com a legislação; a criação de punições escalonadas, conforme com a gravidade da situação; a melhoria dos quadros técnicos de fiscalização da Cidasc, bem como dos mecanismos de defesa dos agricultores autuados; a destinação de parte das taxas cobradas nesta lei para um fundo agropecuário que possa ser utilizado na indenização dos agricultores, em caso de perdas de lavouras em decorrência de pragas, por exemplo.

O que muda
As ações de defesa sanitária vegetal no estado já são desenvolvidas pela Cidasc, que segue normativas federais. O que muda com a aprovação da política estadual é que Santa Catarina terá a sua própria legislação com normas para impedir, principalmente a entrada de pragas ou doenças vindas de outros locais e que possam causar danos à produção catarinense. Entre as medidas previstas estão a interdição de propriedades, restrição de cultivo, destruição de produtos ou lavouras. O gestor do departamento estadual de defesa sanitária vegetal da Cidasc, Alexandre Mees, destacou que outra importante ação prevista na proposta está a possibilidade de o estado determinar quais são as pragas que devem receber mais atenção.

“Um exemplo disso é a evolução do programa em relação ao cancro europeu. Em relação à cultura da banana também existem demandas represadas justamente por falta de regulamentação. A produção de maracujá azedo no Sul do estado também carece de regulamentação para formalizar o instituto do vazio sanitário que é uma ferramenta importante para o controle da virose do vírus de endurecimento do maracujá, além de ferrugem asiática e diversas outras pragas”, explicou Mees.

Se o projeto de lei for aprovado, as ações de defesa sanitária vegetal vão ser coordenadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural. Presente na audiência pública,  o secretário-adjunto da pasta, Ricardo Miotto, disse que a nova política vai garantir segurança tanto para os agricultores quanto para os consumidores. “Essa política tem por objetivo incentivar e fomentar a sanidade vegetal, a proteção dos cultivos. Isso permite nas relações comerciais o acesso a novos mercados para nossos produtos, mas também traz algumas novidades, principalmente relacionadas à segurança da produção, ao controle de pragas e doenças. Então, isso também se reflete de maneira indireta na qualidade do alimento que é colocado na mesa do cidadão catarinense.”

Em São Joaquim, o cultivo de maçã tem destaque na produção vegetal. O município é o maior produtor da fruta no país, com 1,8 mil famílias que dependem da fruticultura. Ter regras que garantam mais proteção para as lavouras catarinenses vai dar mais tranquilidade para os produtores, conforme defendeu o vice-presidente da Associação dos Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina (Amap/SC), Artur Souza. Ele disse que a existência de alguns pomares abandonados, que podem se tornar focos de doenças, coloca em risco a atividade. “Esse projeto é importante porque vai permitir que o Estado, através da Cidasc, erradique esses pomares abandonados e acabe com a ameaça dessas pragas que podem colocar em risco a produção da safra, o trabalho de um ano inteiro de um produtor que se dedicou, que é vizinho desse pomar abandonado, ou mesmo a produção de maçã em si.”

Após a análise e aprovação na Comissão de Agricultura, o PL 123/2018 ainda passará pela análise em plenário.

(Com informações de Daniela Legas, da Rádio AL)