A Câmara Municipal de Vereadores de São Joaquim, na Serra, vem entrando em diversas discussões durante a quarentena. Alguns vereadores querem voltar ao trabalho, mas o presidente da casa legislativa ainda não autorizou a volta.
Em depoimento, o Vereador Joaquim Costa Borges, o Guga (PDT), salienta que o presidente da casa está adiando as reuniões pelos atritos que vem acontecendo desde o início do mandato do Presidente Admir Nunes (PSL).
O Presidente Admir Nunes, enviou sua explicação através de vídeo, onde fala o que a presidência vem fazendo todas as recomendações possíveis. Ele salienta o porquê está adiando as sessões, que, segundo ele, está seguindo as recomendações do Governo do Estado e MP. “Com o Decreto, que não permite reuniões públicas e aglomerações, não restou a casa em seguir o decreto, determinei o trabalho Home office, apenas as atividades presenciais estão suspensas, a câmara está em pleno funcionamento” explica o Presidente.
Em vídeo enviado para redação do NotiserraSC, o Vereador Joaquim conta que vários recursos e requerimentos vem desde janeiro, porque isso convém ao presidente. “Não é possível que se esconda atrás do COVID 19 que não se tramita o que não lhe convém, a Câmara tem três presidentes, um eleito, outro chefe de gabinete e outro pseudo diretor geral, eu espero que seja logo restabelecido aos vereadores e que seja devolvida a quem tem mandato” conta.
Em requerimento, o Ministério Público requisitou o prazo de 48 horas para respostas as recomendações do órgão.
Vários outros assuntos já foram debatidos, mas até o momento sem definições concretas. Sessões on-line foram marcadas para deliberações para os próximos dias.
Em vídeo, veja o depoimento dos vereadores, cada um com sua versão dos fatos:
Nota enviada a imprensa:
A Câmara Municipal de São Joaquim, em face de algumas postagens nas mídias e redes sociais ocorridas durante a semana, vem a público esclarecer que:
Está apta a realizar sessões na forma on-line, desde o dia 07/04/2020, através da implantação do sistema de votações on-line desenvolvido pela empresa Softcam Soluções, e desde o dia 14/04/2020 pela plataforma Google Hangouts Meet, para as atividades de videoconferência.
Os sistemas não trouxeram custos aos cofres públicos. Foram testados e se mostraram operacionais para a finalidade que se destinam, facilitar, neste momento, o trabalho dos senhores Vereadores. O que pode ser atestado pelo controlador interno da Câmara.
Sendo assim, o Presidente da Câmara, Admir Nunes, convocou os senhores Vereadores para realização de Sessão Extraordinária On-line, conforme edital n. º 003/2020, para votação do Projeto de Lei n. º 05/2020 e Projetos de Lei n. º 29/2020 a 49/2020, para o dia 17/04/2020.
No dia 15/04/ 2020, dois dias antes da realização da sessão, cinco vereadores protocolaram o Requerimento de n. º 14/2020, que solicitava, dentre outros, a SUSPENSÃO da Sessão Extraordinária On-line, por falta de projeto de resolução.
Antes de suspender a Sessão, o Presidente da Câmara solicitou parecer ao assessor jurídico da Câmara sobre a necessidade ou não da tramitação de Projeto de Resolução para regulamentar as sessões on-line, o qual opinou no sentido favorável.
Por sua vez, o Presidente da Câmara, através do Ato da Presidência n. º 001/2020, resolveu suspender a Sessão Extraordinária On-line.
Por ocorrência do Requerimento de n. º 14/2020, as realizações de sessões por videoconferência estão burocratizadas, na medida em que, sem a tramitação do Projeto de Resolução e sua aprovação, não se verifica uma possibilidade de realizar sessões por videoconferência e cria um paradigma: Se as sessões on-line só podem ocorrer após a aprovação do Projeto de Resolução, como se dará a tramitação do Projeto de Resolução?
O Presidente da Câmara, preocupado com os projetos que ainda se encontram pendentes de votação, encaminhou o Ofício n. º 47/2020 à Polícia Militar de São Joaquim, requerendo autorização para realização de sessão presencial. Contudo, sem resposta até o presente momento, os Vereadores foram convocados para uma Sessão Extraordinária Presencial no dia 29/04/2020, às 17h, por meio do Edital n. º 004/2020.
Entretanto, o Ministério Público local emitiu a Recomendação de n. º 0012/2020/02PJ/SJA, Procedimento n. º 08.2020.00002574-3, na qual fortalece que o Decreto Estadual, n. 562, de 17 de abril de 2020, determinou a suspensão, até 31 de maio de 2020, em todo o território catarinense, de “eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos” (art. 8º, II, “a”), disposição que se aplica às sessões legislativas presenciais.
Tendo em vista a Recomendação emanada pelo Ministério Público local, o Presidente não teve outra saída a não ser cancelar a convocação da Sessão Extraordinária que se realizaria no dia 30/04/042020, às 17h.
Por fim, a Câmara de Vereadores informa que, até o presente momento não teve nenhum gasto extraordinário, senão aqueles previstos em lei e atinentes a toda e qualquer administração pública.
Nota Oficial de Esclarecimento emitida pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Joaquim.
