A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido podem ser proibidas em Santa Catarina. A proposta foi aprovada em plenário nesta quarta-feira (25) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e agora segue para sanção do governo estadual.
O Projeto de Lei 11/2023 tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo barulho intenso dos fogos, especialmente para idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista, indivíduos com hipersensibilidade auditiva e animais, que sofrem com níveis elevados de estresse provocados pelos ruídos.
A proposta foi apresentada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD). Segundo os autores, a medida representa um avanço em termos de inclusão e bem-estar social, sem impedir a realização de eventos comemorativos.
“O objetivo é garantir cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A indústria já evoluiu e hoje existem fogos sem estampido”, destacou Julio Garcia. O parlamentar ressaltou que festas e celebrações poderão continuar acontecendo, desde que utilizem fogos silenciosos.
O texto prevê que o descumprimento da futura lei resultará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, com valor dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da administração pública estadual. Caso seja sancionada, a nova regra passará a valer em todo o estado de Santa Catarina.