Deputados de SC decidem continuar o processo de impeachment do governador e da vice

A solicitação de afastamento dele e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas do governador e da vice negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

A sessão ocorreu das 19h às 20h43. Mais cedo, em outra reunião extraordinária da Alesc, os deputados votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment contra a vice-governadora. A sessão relacionada a ela ocorreu das 15h às 19h. Foram 32 votos sim, sete não e uma abstenção. A vice-governadora também não foi afastada pois ainda há outros passos no processo.

A sessão ocorreu de forma presencial, com alguns deputados participando de forma virtual por diversas razões, incluindo um parlamentar diagnosticado com Covid-19. A vice-governadora acompanhou a votação na própria Alesc. Já Moisés não estava presente na assembleia.

Com o resultado dessas duas votações, os deputados autorizaram abertura de processo por crime de responsabilidade contra Moisés e Reinehr. Após as votações, foram aprovadas as redações finais dos processos.

Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Esta semana ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal e, se ele não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.

Em nota, o governador afirmou que lamenta a decisão da Alesc. “A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”. Também disse que “A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado”.

Após a votação contra Reinehr, a advogada dela, Ana Blasi, afirmou que “O que ficou muito claro é um ressentimento enorme do parlamento em relação ao governador. Muitos deputados falaram nisso, que não foram atendidos, ele [Moisés] esteve em suas regiões e não os convidou, muitas queixas da forma como foram tratados. Do crime de responsabilidade mesmo, ninguém falou. Estamos muito certos e convictos de que ela não cometeu crime algum que justificasse impeachment”.

Com os prosseguimentos dos processos de impeachment, agora a Alesc vai montar uma comissão mista julgadora formada por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler, que tem voto de desempate, se necessário.

Testemunhas e defesas serão ouvidas por este grupo, que pode rejeitar o pedido de impeachment e arquivá-lo ou aceitar. Se aceito, o governador e a vice são afastados por 180 dias. Se todo o processo de impeachment for concluído neste ano, deve ocorrer uma nova eleição.

Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A decisão pode afetar o rumo do processo em Santa Catarina.

A reunião extraordinária com a votação relacionada a Moisés começou pouco depois das 19h e cada partido teve uma hora para falar ao plenário. Porém, nem todos fizeram uso dessa oportunidade. Em seguida, os deputados falaram em microfone os votos.

A sessão relacionada a Reinehr foi igual. Porém, antes de os partidos poderem se manifestar, os advogados de Ralf Zimmer Júnior, defensor público que fez a denúncia contra o governador e a vice, e as defesas de Reinehr e Moisés puderam falar ao plenário. Cada um teve 15 minutos.

O primeiro advogado a falar foi Leandro Maciel, da defesa de Ralf Zimmer Júnior, que fez a denúncia contra o governador e a vice. Maciel relatou que “Doutor Ralf me apresentou esses fatos. Pediu minha opinião, fomos tomar um café. Analisei os documentos e disse de cara que tinha fundamento. Voltamos a conversar. Não acreditei no que estava vendo, lendo. Algo que pudesse ter nascido numa casa de defender os interesses do estado, e não o estado-governo”.

Depois, tomaram a palavra os advogados Ana Blasi e Salomão Antônio Ribas Júnior, da defesa da vice-governadora. Blasi declarou que Reinerh não cometeu crime. “Crime exige materialidade, exige tipo penal. O que ela fez? Ocupou o governo no mês de janeiro por 10 dias. Recebeu ofício, deu andamento. Quando voltou o ofício, não estava mais no cargo. Seria uma responsabilidade se mudasse todo o plano de governo. Aí sim, estaria cometendo uma irresponsabilidade”, disse.

O último advogado a falar foi Marcos Probst, da defesa do governador. Ele chamou a acusação contra Moisés de “frágil”, já que, segundo ele, o governador cumpriu uma decisão judicial pelo pagamento aos procuradores, conforme foi recomendado a ele. “Treze procuradores do estado manifestaram a necessidade de cumprimento da ordem judicial”, disse Probst. Também destacou que a Secretaria de Estado da Administração determinou a execução da ordem da Justiça. “Assim como rotineiramente ocorre como em outros tantos cumprimentos de decisão judicial. Qual ato que o governador praticou?”, perguntou aos deputados.

O pedido contra Moisés e Reinerh tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia.

Na terça-feira (15), a comissão especial que analisa o processo de impeachment aprovou o relatório com o pedido por unanimidade. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Esta semana ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal e, se ele não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.

Há um segundo pedido de afastamento relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha em processo na Alesc e um terceiro pedido, resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores, segue em análise.

Essa sessão é a primeira em plenário e não é decisiva. Se aprovado o afastamento, uma comissão composta por deputados e desembargadores vai analisar o prosseguimento do processo.

Em nota ao G1 no dia da aprovação do relatório, a defesa do governador diz que a aprovação “mancha” a história da Alesc e que acredita que os deputados, em plenário, arquivem o processo de impeachment.

“A defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC”, diz a nota.

A advogada da defesa de Daniela disse ao G1 que os documentos usados no pedido não são suficientes para provar crime de responsabilidade. “A defesa continua muito segura de que não houve crime de responsabilidade e confia que a votação em plenária vai ratificar esse entendimento”, disse Ana Blasi ao G1.

Na Alesc, tramitam dois processos de impeachment contra Moisés e o pedido para um terceiro foi entregue há uma semana. O mais recente processo de impeachment aceito pede o afastamento do governador e da vice em razão da compra dos 200 respiradores artificiais e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no Vale. Os autores da denúncia são 16 pessoas, entre advogados e empresários.

Já o pedido mais recente feito há uma semana e que segue em análise tem como base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os deputados entenderam que o governo foi omisso.

Em entrevista à NSC TV na semana passada, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), disse que não há motivo para o impeachmet. Ele afirmou que uma “vontade de trocar o governo” está por trás dos dois processos de impeachment contra ele e a vice na Assembleia Legislativa.

Ele também negou que sabia da forma como foi feita a compra dos 200 respiradores, que posteriormente foi investigada em CPI, e disse acreditar que tem votos suficientes na Alesc para evitar ser afastado.