O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra a advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida foi divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano e atinge também o Instituto Lex, empresa ligada à família.

Moraes já havia sido incluído na lista de sanções em 30 de julho, após decisões no STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ações contra empresas de mídia norte-americanas. Onze dias depois da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, processo relatado por Moraes, o governo Trump decidiu estender as restrições à esposa e ao instituto da família.

Segundo o comunicado, Viviane e os três filhos do casal são sócios do Instituto Lex, que agora integra a lista da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros).

O que prevê a Lei Magnitsky

Criada em 2016, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A legislação é conhecida como “morte financeira”, pois congela bens e restringe acessos internacionais.

As punições contra Viviane Barci incluem:

• Bloqueio de contas bancárias nos Estados Unidos;
• Congelamento de bens ou interesses sob jurisdição norte-americana;
• Proibição de entrada em território norte-americano.

Contexto político

A medida ocorre em meio ao aumento da pressão internacional após a condenação de Bolsonaro pelo STF. Nos EUA, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já havia alertado que novas sanções poderiam atingir pessoas ligadas a Moraes.

Com a decisão, a família do ministro enfrenta agora restrições financeiras e diplomáticas em território norte-americano.