A partir de 1º de maio deste ano as estruturas das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) restantes em Santa Catarina devem estar desativadas. A previsão foi repassada pelo governo na quinta-feira. Até lá, a gerência de Administração, Finanças e Contabilidade de cada ADR será legalmente e juridicamente responsável pelos locais. As ADRs foram criadas em 2003, esvaziadas em 2015 e parcialmente desativadas em 2018.

Inicialmente calcula-se que 132 cargos comissionados serão extintos. Até a desativação completa das ADRs outros 80 postos também deixarão de existir, totalizando a extinção de 212 postos de trabalho em comissão. Conforme a assessoria de imprensa do governo, “o impacto financeiro de todas as medidas só poderá ser determinado no fim do processo”.

A redistribuição dos servidores lotados nas ADRs vai ocorrer de acordo com o interesse da administração pública e mediante aprovação do órgão central do Sistema Administrativo de Gestão de Pessoas. Já os servidores de outros órgãos e entidades, em exercício nas ADRs, deverão voltar para seus locais de origem imediatamente após o encerramento das atividades.

O decreto que regulamenta a desativação dos espaços está previsto para ser publicado nos próximos dias. O fechamento das agências faz parte da reforma administrativa do governo Moisés. O processo ainda será encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado. O objetivo é a racionalização dos recursos públicos.

Grupo de coordenação será criado para monitorar o processo

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, um grupo de coordenação será criado para auxiliar o processo. O objetivo é monitorar e fiscalizar os trâmites. Um representante da Secretaria de Estado da Administração (SEA) coordenará os trabalhos. A equipe será composta por representantes das ADRs, entidades da administração indireta e outros órgãos.

Todo o processo de desativação será promovido por meio de ações contínuas e planejadas a serem informadas à SEA, com relatórios mensais apresentando as medidas adotadas e quais deverão abranger.

Como ficarão os serviços e os bens das agências

Para garantir a continuidade dos serviços prestados à população e permitir as atividades fins das secretarias setoriais e entidades da administração pública estadual indireta, o decreto estabelece um prazo para encerramento do processo de desativação das ADRs, e mantém uma equipe mínima composta por quatro gerentes: administração, finanças e contabilidade, saúde, educação, e infraestrutura.

Os representantes dos Sistemas Administrativos deverão receber um relatório constando todas as informações sobre os bens imóveis, com número de patrimônio, caracterização, localização e estado de conservação. A destinação será decidida após a análise e serão encaminhados conforme a necessidade de cada local. Isso inclui imóveis, veículos, bens móveis, materiais de consumo e permanente.

ADRs em números:

— Eram 35 ADRs, sendo que 15 foram desativadas em fevereiro de 2018 e 20 continuam ativas;

— Em novembro do ano passado, considerando as 20 ADRs ativas, atuavam nas agências 1.361 funcionários, sendo 146 cargos comissionados sem vínculo efetivo.

Fonte: DC