06/08/2025 10h33 ⟳ Atualizada em 06/08/2025 às 10h33
Pesquisadores denunciaram o desmatamento de aproximadamente 50 mil hectares de Mata Atlântica em Santa Catarina, especialmente nos campos de altitude, para a plantação de pinus — uma área que supera a da Ilha de Santa Catarina, onde está localizada parte da capital Florianópolis. Os dados constam no artigo “Lei estadual ameaça campos de altitude do Brasil”, publicado em 10 de julho na revista científica Science.
O levantamento, baseado em informações do MapBiomas entre os anos de 2008 e 2023, aponta que o avanço do desmatamento ocorreu após a aprovação de uma legislação estadual que diverge da norma federal. A controvérsia gira em torno da Lei nº 14.675/2009, que compõe o Código Ambiental de Santa Catarina e restringe a proteção dos campos de altitude apenas às áreas localizadas acima de 1.500 metros. Já a legislação federal prevê essa proteção a partir de 1.000 metros de altitude.
STF suspende processos sobre lei catarinense
A disputa jurídica teve um novo capítulo em 29 de julho, quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos que questionam a legislação ambiental de Santa Catarina até decisão definitiva do tribunal. A medida atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que argumenta que a paralisação evita insegurança jurídica e prejuízos a investimentos, especialmente na região serrana.
Embate entre Klabin e Ibama
A legislação estadual está no centro de um impasse entre o Ibama e a empresa Klabin, acusada de desmatar cerca de 5 mil hectares de Mata Atlântica na região de Lages, na Serra Catarinense, para o plantio de pinus, usado na produção de papel.
Em uma das áreas, de 1.100 hectares, o Ibama chegou a embargar as operações e aplicar uma multa de R$ 7,6 milhões, mas a empresa obteve uma liminar na Justiça que suspendeu os embargos, as multas e proibiu novas fiscalizações. Em nota à Folha de S.Paulo, a Klabin negou qualquer irregularidade e destacou que suas atividades estão amparadas por decisões judiciais favoráveis ao Código Ambiental de Santa Catarina.
“A operação de suas atividades em Santa Catarina é regular e está em conformidade com a legislação vigente (…), já declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2019, em decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2022”, afirmou a empresa.
Ibama tenta aplicar nova multa de R$ 26,5 milhões
Após novas denúncias, o Ibama voltou à região e identificou desmatamento em cinco áreas diferentes, totalizando 3.780 hectares. No entanto, devido à liminar favorável à Klabin, o órgão ambiental federal ainda não conseguiu aplicar a multa prevista de R$ 26,5 milhões.
O caso está sendo analisado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O relator, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, já votou favoravelmente ao Ibama. São necessários três votos para definir a questão.
Em nota, o Ibama afirmou que aguarda a decisão final da Justiça para retomar as sanções e reforçou que os campos de altitude devem ser protegidos a partir dos 1.000 metros de altitude, conforme estabelece a Lei da Mata Atlântica, além de normas do IBGE e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
IMA e PGE rebatem acusações
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a PGE divulgaram nota conjunta afirmando que não há comprovação técnica de que o desmatamento registrado esteja diretamente relacionado à vigência da lei estadual.
Segundo os órgãos, o Código Ambiental do Estado busca conciliar proteção ambiental e desenvolvimento econômico, respeitando as particularidades regionais, sem configurar retrocesso na legislação.
A nota destaca ainda a dificuldade de identificar, apenas por imagens de satélite, se as áreas desmatadas eram de fato ocupadas por campos naturais, e reafirma que o licenciamento ambiental em Santa Catarina é realizado de forma rigorosa e conforme as normas vigentes.