Na segunda-feira (30), a partir das 18h30, acontece no Salão Paroquial da Igreja Matriz de São Joaquim, o lançamento do programa Trabalho Legal na Maçã. O objetivo do evento que irá contar também com palestras voltadas aos aspectos legais e as condições de trabalho no cultivo da macieira, é dar mais transparência a problemas, no sentido de evitar as práticas de trabalho análogo à escravidão dentro dos pomares. Para o evento são esperados cerca de 300 produtores.
A programação atende a uma demanda da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), em parceria com o Sebrae, Ministério Público do Trabalho (MTC/SC), do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sistema FAESC – SENAR, Agropecuária SCHIO e sindicatos. A intenção, num primeiro momento, é contextualizar a questão juridicamente, a partir de duas palestras, uma de um advogado, especialista em direito trabalhista, para que explique a legislação de maneira simplificada e informal, e outra, proferida por técnico do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a mesma temática.
Além disso, será apresentada uma sequência de ações, e, entre elas, uma consultoria de oito horas, sendo quatro horas ainda neste ano, e outras quatro horas no ano que vem, até o fim da safra. Também a aplicação de um checklist de pontos de inconsistências que os produtores devem seguir para garantir que essas práticas não aconteçam em seus pomares, com relação ao trabalho legal. No próximo ano, no final da safra, em um novo evento, a verificação se dará com a soma de pontos, para uma eventual necessidade de correção, por um período a ser estipulado. A confirmação final se dará mais a diante, de uma visita técnica junto às propriedades.
O projeto servirá como piloto, e estará focado diretamente com as famílias de produtores ligados à Agropecuária SCHIO.
Por Assessoria de Imprensa
Sebrae Serra
