O ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB), foi condenado em uma ação de improbidade administrativa, por esquema de propina e fraude em licitações na Serra. Outros 10 réus, entre servidores municipais e empresários, também foram condenados.
A ação do Ministério Público de Santa Catarina chamada de “Operação Águas Claras” foi executada pela Gaeco em 2014. O ex-prefeito de Lages foi condenado após comprovação de recebimento de propina em pelo menos 22 ocasiões.
Segundo a denúncia, Elizeu Mattos repassou valores indevidos ultrapassando os R$ 2,6 milhões. A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda da comarca do município.
Ex-prefeito de Lages contratou empresa de saneamento sem a devida licitação
Entre 2013 e 2014, Mattos realizou a contratação emergencial da empresa responsável pelo fornecimento de água e saneamento em Lages, sem a devida licitação e com direcionamento para frustrar a competitividade do certame. segundo o TJSC as ações foram executadas mediante o pagamento de propina.
Mesmo com condenação e suspensão de direitos políticos, Elizeu Mattos (MDB) vai concorrer às eleições municipais; decisão cabe recurso – Foto: Poder Judiciário/Reprodução/NDDe acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o ex-prefeito de Lages praticou atos que configuram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios da Administração Pública. O TJSC alega que ele recebeu quantias que variavam de R$ 10 mil a R$ 165 mil mensais.
Elizeu Mattos e mais 10 réus perderão direitos políticos após condenação, diz TJSC
Elizeu Mattos (MDB) foi condenado à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, totalizando R$ 2.695.136,00. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, ele também terá que pagar uma multa no mesmo valor.
Elizeu Mattos (MDB) contratou empresa para administração de água e saneamento sem a devida licitação entre 2012 e 2013 – Foto: Internet/Reprodução/NDAlém disso, Elizeu terá seus direitos políticos suspensos e estará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 14 anos. O Tribunal afirma ainda que ele perderá a função pública ou qualquer cargo que ocupe no momento do trânsito em julgado da sentença.
Os outros 10 réus também sofrerão penalidades que incluem multas civis. Eles também terão a suspensão dos direitos políticos e estão proibidos de contratar com o poder público em prazos entre 12 a 14 anos.
De acordo com o TJSC, os empresários envolvidos fizeram acordo de delação premiada. Os valores oriundos da condenação serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos. A decisão, que possui mais de 24 mil páginas, cabe recurso.
Elizeu Mattos se diz tranquilo e que vai recorrer da decisão
O ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB) afirmou que vai recorrer da sentença e que isso não interfere em seu propósito de concorrer novamente à prefeitura. “Minha candidatura é uma questão de honra e esse tipo de decisão me dá mais forças para seguir”, declarou.
Elizeu afirmou que já esperava a condenação, mas acredita que ela não atrapalhará seus planos políticos. “Foi ignorado todos os fatos e até os pareceres do Tribunal de Contas que mostram que não houve desvios”, afirmou o ex-prefeito.
“Estou em paz com a minha consciência. Vamos seguir em frente sempre respeitando a justiça. Não há sentença julgada na ‘Operação Águas Claras’. Não tive aumento patrimonial nenhum durante esse período”, alegou mencionando a condenação em trânsito em julgado, o que, segundo ele, não ocorreu.
Elizeu alega que a decisão judicial é manobra de adversários políticos. “Eu sou candidato e vou ganhar a eleição. É por isso que esta sentença veio agora nas vésperas do pleito”, concluiu Elizeu.
Fonte: NDMais
