Na última quinta-feira (01), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizou uma série de ações em várias cidades de Santa Catarina, como parte da Operação “Serendip”. A operação, conduzida em apoio à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, visa investigar crimes contra a Administração Pública, incluindo fraude em licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, e associação criminosa envolvendo uma empresa específica alvo da investigação.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages, foram cumpridos em diversos municípios, entre eles Praia Grande, Painel, Palmeira, São Joaquim, São João do Sul, Timbé do Sul, Bom Jardim da Serra, Balneário Gaivota, Meleiro, Forquilhinha, Jacinto Machado, Maracajá, Passo de Torres, Turvo, Araranguá e Criciúma.
Em São Joaquim, vale ressaltar que nenhum agente público ou serviço municipal está sob investigação. A empresa, que venceu uma licitação em 2022, é o foco das investigações dos agentes.
Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal de São Joaquim
A Prefeitura Municipal de São Joaquim emitiu uma nota de esclarecimento à população, informando que forneceu às autoridades competentes toda a documentação solicitada relacionada à empresa D.T.A. e C. L., que presta serviços de consultoria presencial e online em gestão e estratégia para a Secretaria Municipal de Saúde. Entre os serviços prestados estão o gerenciamento do sistema de informação do Ministério da Saúde, a confecção, elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão com prazos até 31/12/2022, bem como a consultoria na legislação do SUS.
A contratação da empresa decorreu de um processo licitatório regular (Processo n. 23/2023), sem irregularidades, seguindo os pareceres jurídicos e totalizando um valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) ao longo de doze meses.
A Prefeitura enfatiza que a investigação se concentra exclusivamente na empresa prestadora de serviços, e não no município ou em seus agentes. A atual gestão municipal assegura que todos os seus procedimentos seguem os preceitos legais e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. A administração reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade de seus atos.
Nota de Esclarecimento de Bom Jardim da Serra
A administração do município de Bom Jardim da Serra vem a público esclarecer que, na data de 1º de agosto de 2024, houve o cumprimento de uma determinação judicial para a entrega de documentos relacionados a um processo judicial que tramita em segredo de justiça.
Pelos documentos solicitados, trata-se de uma ação judicial que envolve uma empresa responsável pela gestão de programas da Secretaria Municipal de Saúde. A ação teve origem em um procedimento padrão que abrange todos os municípios catarinenses com contrato com a referida empresa. Contudo, em relação ao município de Bom Jardim da Serra, todo o procedimento licitatório foi seguido rigorosamente, e temos plena certeza de que não foram identificados vícios no momento da contratação e na execução.
Ademais, trata-se de um contrato de valor ínfimo (R$ 4.000,00 mensais), perfeitamente adequado para a remuneração dos serviços ajustados. Os objetos do referido contrato são imprescindíveis para a gestão dos programas de saúde municipal.
Por fim, reiteramos que todos os esclarecimentos foram prestados no momento da ação e a administração permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que possam surgir.
Administração Municipal de Bom Jardim da Serra – GESTÃO 2021 -2024
