O governador de Santa Catarina Carlos Moisés foi absolvido pelo Tribunal de Julgamento na tarde desta sexta-feira (27) da denúncia que apontava crime de responsabilidade na concessão de equiparação salarial aos procuradores do Estado em relação aos procuradores da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Foram seis votos contrários ao afastamento do governador. Três julgadores votaram favoráveis e Luiz Fernando Vampiro (MDB) se absteve.
A sessão teve início às 9h, na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Aberta pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Julgamento, a sessão ocorreu nos moldes daquela que definiu a aceitação da denúncia e o afastamento provisório de Moisés.
Mas diferente daquela, que se estendeu até o período da noite, esta sessão foi mais breve. Com falas mais curtas e que poucas vezes ultrapassaram dez minutos, às 14h15 os julgadores já estavam votando o afastamento ou não do governador. Foram cerca de cinco horas de julgamento.
Deputados e desembargadores durante manifestação dos acusadores – Foto: Eduardo Cristófoli/NDTV
Lembrando que há um segundo pedido de impeachment em andamento, referente a compra dos 200 respiradores fantasmas, com pagamento de R$ 33 milhões antecipados.
Como votaram
Votaram contrários ao afastamento de Moisés os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz e Cláudia Lambert de Faria, mantendo o voto já dado no primeiro julgamento.
E também os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Laércio Schuster (PSB), ao contrário da posição tomada no julgamento de admissibilidade da denúncia.
Favoráveis ao afastamento, votaram os deputados Sargento Lima (PSL), Kennedy Nunes (PSD) e o desembargador Luiz Felipe Schuch. O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) se absteve.
Manifestação dos advogados
No início dos trabalhos, Roesler fez a chamada do denunciante, o defensor público Ralf Zimmer Junior, além do denunciado, o governador Carlos Moisés, mas ele não compareceu ao tribunal.
Em seguida, os dois advogados de acusação se manifestaram. Primeiro Leandro Maciel, seguido por Péricles Prade. Eles ressaltaram, entre outras coisas, o sigilo que envolveu o ato administrativo de equiparação salarial, e que a despesa não estava prevista em lei – o que caracterizaria o crime de responsabilidade.
Ralf Zimmer, autor da denúncia, durante discurso na Alesc – Foto: Reprodução/TV Alesc
Em seguida foi a vez do advogado de defesa Marcel Probst. Ele ancorou seus argumento na decisão do procurador-geral da Justiça Fernando Comin e do TJSC, que isentaram a responsabilidade do governador quanto a equiparação salarial.
“Quem representa em juízo é a Procuradoria Geral do Estado. Compete a PGE a liberação, não ao governador” afirmou Probst. “O governador do Estado jamais ordenou despesa. Ele tão somente autorizou processamento processo referido. Competência essa que lhe é segurada”
O roteiro aprovado previa também a inquirição de testemunhas de defesa e acusação, porém as oitivas apresentadas foram rejeitadas pelo presidente do tribunal. Em seguida começaram as manifestações individuais dos julgadores.
Pedido de vista
Após o início das manifestações dos julgadores, o deputado Kennedy Nunes (PSD) interrompeu a sessão para fez pedido de vista, o que prorrogaria a votação. Nunes argumentou que a aprovação da legalidade do aumento salarial pelo TJSC, e a anulação do ato pela governadora interina Daniela Reinehr (Sem Partido), eram fatos novos no processo.
Para melhor análise, ele solicitou prorrogação de até cinco dias, recorrendo ao regulamento do Tribunal. O pedido gerou divergência entre os dez julgares. Entrou em questão se o pedido poderia ser feito individualmente ou teria que passar pelo crivo coletivo.
Kennedy Nunes (PSD) participou da sessão virtualmente, em razão da infecção por Covid-19 da qual se recupera – Foto: TVAL/Divulgação/ND
A resolução de Ricardo Roesler, presidente do Tribunal, foi decidir através de votação entre os dez julgadores, que seria realizada após o último julgador se manifestar, e antes da votação. Apenas o deputado Sargento Lima (PSL) concordava com o deputado.
Entretanto, com o posicionamento contrário da ampla maioria do tribunal, manifestada durante as falas, Nunes voltou atrás e abriu mão do pedido de vista.
Manifestação e votação
Apesar das manifestações e dos votos estarem previstos para ocorrerem em momentos distintos, os julgadores já adiantaram suas decisões durante as manifestações individuais. O primeiro a votar foi o desembargador Carlos Alberto Civinski. Em uma fala mais breve, Civinski ressaltou que não há indícios de crime na conduta de Moisés.
Ele foi seguido pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), que realizou o pedido de vista, citado nos parágrafos anteriores desta reportagem. “Ficou muito claro que ele [Moisés] não fez nada porque quem fez e autorizou foram essas pessoas [procuradores e Secretários]”.
“Queriam saber se eles assumiram sozinhos ou não essa questão, ou foram orientados. Quando 14 procuradores deram parecer favorável, temos que lembrar que todos eles são beneficiados com a decisão” afirma o deputado. Com o aumento salarial o salário dos procuradores do Estado passaria de R$ 30 mil para R$ 35 mil.
O desembargador Carlos Alberto Civinski – Foto: TVAL/Divulgação/ND
Em seguido o desembargado Rizelo, que também votou contrário ao andamento da denúncia no primeiro voto, embasou seu voto na decisão do TJSC que considerou legal a equiparação salarial, por 12 votos a 7. “Meu voto não sofre alteração” afirma.
Para ele, foi a impopularidade de Moisés que motivou os esforços para o seu afastamento, o que não deve orientar a remoção de um cargo democraticamente alcançado, ressaltou o desembargador. Em seguida, o deputado Maurício Eskudlark (PSL) afirmou que seguiria posição semelhante a dos desembargadores anteriores, contrário ao afastamento.
A desembargadora Cláudia Lambert apontou inconsistências na denúncia. “O próprio acusador se refere a fraude e conluio, sem apontar o que é” ressalta . “Se nem o TCE poderia ter suspendido a verba de equivalência, constitui um flagrante contrassenso exigir do governador que assim procedesse” afirma Lambert.
Desembargadora Claudia Lambert apontou inconsistências na denúncia – Foto: TVAL/Divulgação/ND
Sargento Lima (PSL), favorável ao afastamento, pontuou questões como a falta de simpatia e a necessidade de reforma administrativa. Foi seguido pelo desembargado Rubens Schulz, que manteve voto contrário a denúncia.
Luiz Fernando Vampiro (MDB) se absteve. “O que está consolidado não me deixa convicto que houve nem a participação da vice e nem do governador, apesar de ver ilegalidades”. Vampiro afirmou que existe necessidade de maior apuração dos fatos.
O desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch foi o único, entre os magistrados, a votar favorável ao afastamento. Para ele, governador ter autorizado o pagamento da verba sem “lei específica ou ordem judicial, caracteriza crime de responsabilidade”. Ressaltou também a omissão de Moisés em a adotar medidas para melhor análise do pagamento.
Por fim, Laércio Schuster (PSB), que votou favorável no julgamento para admissão da denúncia, escolheu por seguir a resolução do TJSC, que definiu a equiparação salarial como legal.
Como votou o tribunal misto:
- Luiz Felipe Siegert Schuch: Sim
- Sargento Lima (PSL) – Sim
- Kennedy Nunes (PSD) – Sim
- Luiz Fernando Vampiro (MDB) – Abstenção
- Mauricio Eskudlark (PL) – Não
- Laércio Schuster (PSB) – Não
- Cláudia Lambert de Faria – Não
- Rubens Schulz – Não
- Sérgio Antônio Rizelo – Não
- Carlos Alberto Civinski – Não
Fonte: ND Mais
