O Fórum dos Governadores deve se reunir nesta terça-feira (22), em Brasília, para discutir o novo cálculo do ICMS sobre os combustíveis. A Lei Complementar 192/2022, sancionada na semana passada, prevê uma alíquota única do imposto em todo o país.
Os Estados e Distrito Federal ainda precisam regulamentar a nova norma, a contragosto de líderes locais. Em Santa Catarina, por exemplo, a alíquota única poderia aumentar o preço dos combustíveis.
A reunião será fechada e contará com a participação de integrantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal). O comitê já realizou ao menos quatro reuniões para debater as consequências de alguns dispositivos da lei complementar e ainda não chegaram a uma decisão.
“Os debates continuarão com os governadores, na reunião do Fórum e, possivelmente, na quarta-feira, ainda com o objetivo de finalizar as propostas e medidas”, afirmou, em nota oficial, o Comsefaz.
Os governadores resistem às alterações do ICMS, temendo perda de arrecadação nos Estados. Pela nova regra, a alíquota deixará de ser calculada pelo percentual do preço final do produto (ad valorem) para levar em conta um valor fixo (ad rem) que, neste caso, considera o litro do produto.
A judicialização ainda é discutida pelos líderes estaduais, que dizem que a mudança trata de um tema competente aos Estados, e que deve ser pautada no Fórum.
Ainda no rol dos combustíveis, os governadores precisam alinhar se mantém ou não o congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que serve de base de cálculo do ICMS. A medida para conter o preço nas bombas foi instituída em novembro de 2021 e, após uma prorrogação, está vigente apenas até 31 de março.
Na semana passada, o secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, afirmou que Santa Catarina continuará com alíquota de 25% da gasolina e 12% do diesel. “O Estado não quer subir o ICMS”, comentou.
Outros temas
Na programação da reunião também está prevista a discussão de ações referentes à redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O governo federal editou um decreto reduzindo em 25% a alíquota, sob o argumento de que a medida auxiliaria em um “aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos”, de forma a incentivar a economia.
No entanto, a redução é vista pelos secretários de Fazenda estaduais como equivocada. “A redução do IPI em passado recente não mostrou resultado satisfatório para incentivar a indústria e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas”, alegou o Comsefaz.
Com a esperada perda de arrecadação também nessa área, a discussão é sobre alternativas para contornar o problema.
Os governadores ainda abrirão espaço para discutir as ações de flexibilização das medidas adotadas para conter a Covid-19.
Com vários estados e o Distrito Federal realizando relaxamentos, como desobrigar o uso de máscaras, inclusive em locais fechados, a ideia é emitir um posicionamento nacional, ainda que cada estado altere as medidas de acordo com a situação epidemiológica local.
