Governo de SC decide manter agrotóxicos isentos de ICMS até 31 de dezembro

O anúncio foi feito após reunião em Florianópolis entre o governador, Carlos Moisés (PSL), e representantes do agronegócio. O encontro foi feito a portas fechadas das 13h45 às 15h25.

A isenção do ICMS será feita via medida provisória com efeito retroativo a 1º de agosto. O objetivo do governo é estimular o uso de agrotóxicos menos tóxicos.

De acordo com o secretário da Casa Civil, o argumento que sensibilizou o governador foi o de que o que será plantado na próxima colheita já está vendido. Portanto, as regras de tributação permanecem as mesmas para evitar prejuízos aos agricultores.

O governador afirmou que o prazo até dezembro é necessário para que os agricultores tenham o período de safra para adaptação das novas regras.

A proposta do governo é que os agrotóxicos sejam classificados em seis categorias para que a cobrança do ICMS seja feito de acordo com o grau de toxicidade. A distribuição ficaria da seguinte forma:

• produtos de alta toxicidade ou extremamente tóxicos (faixa vermelha): 17% de ICMS
• moderadamente tóxicos (faixa amarela): 12% de ICMS
• pouca toxicidade (faixa azul): 7% de ICMS
• improváveis de causar dano agudo: 4,8% de ICMS
• produtos biológicos e bioinsumos (faixa verde): isentos

Essa classificação se baseia na resolução 2080 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os incentivos fiscais estão em debate em Santa Catarina. Os agrotóxicos eram isentos de ICMS no estado, mas desde 1º de agosto a alíquota do imposto subiu de zero para 17%. Isso ocorreu porque passaram a vigorar os decretos que mudam o benefício fiscal desse e de outros setores.

Porém, em 7 de agosto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei (PL) 236/2019, que prorroga até 31 de agosto os benefícios fiscais para diversos segmentos econômicos. A Secretaria da Casa Civil informou que o projeto ainda não foi apreciado para sanção ou veto do governador.