Para fins tributários, o leite de caixinha será recolocado como item da cesta básica em Santa Catarina. A decisão é do governador Carlos Moisés (Republicanos) e foi tomada nesta terça-feira (5). O governo do Estado enviará um projeto de lei ao Legislativo para confirmar a medida, tomada após reunião com deputados estaduais.
O imposto sobre o leite é um dos pontos dos polêmicos vetos do governador, que estão em discussão que se arrasta há meses na Alesc (Assembleia Legislativa), que busca um consenso entre as partes. Moisés vetou o artigo que aumentaria o ICMS do leite longa vida para 17%.
Cadeia de produção leiteira de Santa Catarina tem cerca de 200 mil empregos envolvidos – Foto: Julio Cavalheiro/Divulgação/NDFora da cesta básica, o imposto sobre o leite de caixinha seria de 17% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Colocado novamente, terá imposto de 7%.
A cadeia produtiva do leite emprega cerca de 200 mil pessoas em Santa Catarina.
Além da questão do leite, há discussões sobre impostos em produtos à base de farinha de trigo e mistura para a preparação de pães. O setor de bares e restaurantes também questiona um dos vetos.
Fonte: NDMAIS