16/07/2025 18h28 ⟳ Atualizada em 16/07/2025 às 18h36
A Polícia Militar encaminhou um homem para a Delegacia de Polícia Civil de São Joaquim na tarde desta quarta-feira, 16 de julho, após ele ser flagrado ateando fogo em um terreno baldio no Loteamento dos Bathke, área urbana da cidade. A queimada, realizada sem qualquer autorização, ocorreu em local próximo a residências, colocando em risco a segurança de moradores e o meio ambiente.
A guarnição foi acionada por populares e, ao chegar ao local, constatou o incêndio e a presença de dois cães da raça pit bull soltos no terreno. Diante da situação, foi solicitado o apoio do Corpo de Bombeiros Militar, que realizou o controle e a extinção das chamas.
A conduta do homem é enquadrada como crime ambiental, conforme o artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê punição a quem causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, à fauna ou à flora.
Além disso, o responsável também será autuado por manter cães da raça pit bull soltos em via pública, o que é proibido pela Lei Estadual nº 14.204. A legislação estabelece que é vedada a circulação de cães dessa raça sem coleira, guia e focinheira, e impõe multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento — valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
Diante das duas infrações, os policiais deram voz de prisão ao homem, que foi conduzido à delegacia, onde responderá pelos crimes cometidos. A Polícia Militar reforça a importância da denúncia por parte da população em casos de queimadas irregulares e da circulação indevida de animais potencialmente perigosos.
