A votação do projeto do decreto legislativo pelo afastamento ou não do governador e da vice-governadora deve ocorrer no dia 22. Enquanto isso, um novo pedido de impeachment foi apresentado pelos deputados Ivan Naatz (PL) e Sargento Lima (PSL), nesta terça-feira (8).
A projeção de datas é do presidente da comissão especial que analisa o impeachment, deputado João Amin (PP). De acordo com o cronograma definido pela comissão, o relatório – que origina o decreto legislativo – será concluído no dia 15.
A comissão analisa o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, feita pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior motivado pela isonomia dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc.
Em entrevista à NDTV, João Amin Amim explica que o relatório final será apresentado, no dia 15, pelo relator deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) e o relator adjunto Jessé Lopes (PSL) para votação dos deputados da comissão.
No dia seguinte (16) o relatório deve ser lido no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e 48 horas depois vai para votação. Provavelmente a votação ocorrerá no dia 22, que é a sessão seguinte 48h após a leitura do relatório.
Na manhã desta terça-feira (8), na segunda reunião da comissão especial, foi lido e distribuídos os ofícios da representante da vice-governadora.
Os membros deliberaram a intimação da vice-governadora para que ela, em 24h, possa se pronunciar e apresentar a procuração de sua representante legal, pois a documentação está incompleta.
João Amin avalia que o pedido de afastamento dos dois governantes é um processo complexo e resultado da atitude de Carlos Moisés e Daniela.
“Nenhum deputado gostaria de analisar, dois, três, oito pedidos de impeachment, mas foram protocolados na Assembleia. Isso é um reflexo desse relacionamento do Executivo com o Legislativo, que não foi feito de uma maneira, digamos, apropriada. Não é à toa essa quantidade de pedidos e essas análises por parte dos deputados”, ressalta o deputado.
Governo de Carlos Moisés está no fim, diz Naatz
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Respiradores, deputado Ivan Naatz (PL), acredita que o pedido de impeachment apresentado na tarde desta terça-feira (8) por ele e pelo presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), será aceito pela presidência da Alesc.
Junto com o pedido, foi entregue cópia do relatório final da CPI, que serve de base para a nova representação. – Foto: Daniel Conzi/Agência AL/Divulgação/ND
O pedido, o oitavo recebido pela Casa, é resultado da CPI cujo relatório concluiu que o governador Carlo Moisés teve participação na compra e pagamento antecipado dos equipamentos de R$ 33 milhões.
Naatz, em entrevista à NDTV, comenta que ainda não sabe se o processo, caso seja aberto, correrá autonomamente ou se será anexado ao processo de impeachment que já está em trâmite.
A decisão cabe à Procuradoria da Alesc. “A Procuradoria da Assembleia, após receber o relatório, dará o encaminhamento que a lei determina”, afirma.
O relatório também será entregue à (PGE) Procuradoria-Geral do Estado, TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
De acordo com Naatz, a abertura de investigação por parte da Polícia Federal sobre a compra dos 200 respiradores consolida o que a CPI apurou sobre a participação do governador no que o deputado classifica como um grande prejuízo para Santa Catarina. Para o deputado, é possível que Carlos Moisés não chegue a dezembro como governador do Estado.
“Estou aqui na Assembleia e não vejo nenhuma movimentação dos deputados na defesa do governador. Eu não vejo aqui dentro mais do que cinco votos em defesa do governador. A governabilidade exige uma bancada forte para defesa das propostas do governo. Acha que o governo de Carlos Moisés vai chegando, definidamente, ao seu final”, afirma.
