A decisão ocorreu durante o julgamento de um mandado de segurança criminal apresentado pela defesa do político, representada pelo advogado Guilherme da Silva Ramos. O pedido foi parcialmente atendido pelo Tribunal.
Conforme o resultado do julgamento, a suspensão da perda do mandato e o restabelecimento do pagamento dos subsídios terão validade até o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O Tribunal também estabeleceu que eventuais valores referentes ao período em que a remuneração esteve suspensa deverão ser cobrados por meio de ação judicial própria.
O julgamento teve como relator o desembargador Geraldo Correa Bastos e contou com a participação dos desembargadores Andrea Cristina Rodrigues Studer e Júlio César Machado Ferreira de Melo.
Entenda o caso
Em maio de 2026, Jair Júnior foi condenado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages a 10 anos e 11 meses de prisão por crimes de lesão corporal, cárcere privado, constrangimento ilegal e perseguição, relacionados a episódios envolvendo uma ex-companheira.
A sentença, proferida em ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), também determinou a perda do mandato eletivo e a suspensão dos subsídios.
Desde então, a defesa vem apresentando recursos e questionando os efeitos da decisão judicial.
É importante destacar que a decisão desta terça-feira não anula a condenação criminal. O julgamento suspende especificamente os efeitos relacionados à perda do mandato e à remuneração, permitindo que Jair Júnior retome suas funções enquanto o processo segue em tramitação na Justiça.
Até a publicação das informações nesta terça-feira (17), ainda não havia confirmação de que o vice-prefeito tivesse reassumido efetivamente suas atividades.
Fonte: Folha da Serra, com informações do julgamento da 3ª Câmara Criminal do TJSC.






