Com a assinatura de um convênio entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Hospital Infantil Seara do Bem, de Lages, a Justiça determinou a liberação de mais 1,7 milhão para a construção de 10 leitos de saúde mental destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. A decisão do juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca local ocorreu em audiência com representantes do Executivo e do hospital.
Para implantar o serviço de psiquiatria será necessário fazer reforma e ampliação de algumas áreas. O prazo para finalizar a obra e dar início às atividades é de 12 meses. O repasse do recurso para o Seara do Bem ocorrerá conforme cronograma de trabalho estabelecido no convênio. Nesse período, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, deverá buscar junto ao Ministério da Saúde a habilitação dos leitos para garantir o repasse mensal de recursos para manter o serviço.
Um acordo feito em 2018, previa a implantação dos leitos de psiquiatria no Seara do Bem. Daquela data, o Hospital teria trinta dias para apresentar documentos referentes a projetos e orçamentos à Secretaria Estadual de Saúde, que em mais trinta dias deveria aprovar e celebrar o convênio com Seara do Bem.
Para isso, o governo anterior havia reservado recursos do Fundo Estadual de Saúde. Para assegurar o cumprimento, por parte do Governo do Estado, em alguns itens do acordo, a Justiça determinou o bloqueio da verba, liberada nesta semana. As demandas em saúde mental para crianças e adolescentes de Lages e região estão sendo atendidas em hospitais do Meio-Oeste e Norte do Estado. (Processo número 0900536-30.2017.8.24.0039)
Taina Borges
Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC – comarca de Lages
