O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou informações ao Município de Bom Jardim da Serra relativas às medidas preventivas à covid-19 a serem aplicadas na realização de um concurso público com provas presenciais marcado para o próximo domingo (13/12). Os pedidos de informação também foram direcionados à empresa organizadora do certame.
Os ofícios com os questionamentos foram expedidos pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Joaquim a partir da representação de uma candidata que integra um grupo de risco. Neles, a Promotora de Justiça Rafaela Vieira Bergmann pergunta, basicamente, qual interesse público justifica a realização do certame neste momento da pandemia e se haverá condições de garantir a segurança sanitária dos participantes.
A Promotoria de Justiça questiona, ainda, como serão adotadas as medidas previstas na Portaria da Secretaria de Estado da Saúde n. 714, de 18 de setembro de 2020, que estabelece normas sobre o uso compulsório de máscaras, distanciamento mínimo, higienização de ambientes e equipamentos, controles de acesso, entre outras.
O prazo para resposta aos ofícios é de 24 horas, a contar do recebimento. Com base nas informações prestadas, será possível ao Ministério Público avaliar a situação e as possíveis medidas cabíveis.
