A partir do dia 1º de setembro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) estabelecidos no município de São Joaquim se depararão com uma importante alteração no processo de emissão de nota fiscal eletrônica de serviço. De acordo com a Resolução CGSN nº 169/2022, esses empreendedores não poderão mais utilizar a nota fiscal eletrônica de serviço tradicional acessada pelo site e-gov.betha.com.br.
Conforme as diretrizes estabelecidas na mencionada resolução, os MEIs que operam tanto em municípios que aderiram ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) quanto em municípios que não aderiram estarão obrigados a emitir a NFS-e no padrão nacional para as atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços (ISS). Isso significará que os MEIs não precisarão emitir outro documento fiscal municipal referente ao ISS, tornando o processo mais simplificado e uniforme.
Uma das principais motivações por trás dessa mudança é a busca por padronização. Atualmente, cada município possui sua própria legislação e formato de apresentação da nota fiscal eletrônica, o que pode gerar complexidade para os empreendedores que atuam em diferentes localidades. Com a adoção da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nacional (NFS-e), esse obstáculo será superado, uma vez que os documentos emitidos seguirão um padrão unificado.
Para se adaptarem a essa nova normativa, os contribuintes enquadrados no regime de Microempreendedor Individual devem tomar algumas medidas. Uma delas é procurar a Sala do Empreendedor, localizada junto à Secretaria de Turismo na Praça Cezário Amarante. Lá, eles poderão obter informações e orientações sobre o processo de inscrição no site do governo GOV.BR, onde ocorrerá a emissão da nova NFS-e.
Além disso, os MEIs podem buscar o auxílio de um contador para garantir que todo o processo de transição seja realizado de forma correta e sem transtornos. Esses profissionais têm o conhecimento necessário para guiar os empreendedores durante o processo de inscrição e emissão da nova nota fiscal eletrônica.
Com essa mudança significativa, São Joaquim se alinha a uma tendência nacional de unificação e simplificação dos processos fiscais para os Microempreendedores Individuais. O objetivo é proporcionar maior eficiência e agilidade no cotidiano desses empreendedores, permitindo que eles possam focar em suas atividades comerciais com mais tranquilidade.
