15/10/2025 17h33 ⟳ Atualizada em 15/10/2025 às 17h33
Texto é de autoria do deputado Marcius Machado
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 12.854/2003), com o objetivo de reduzir acidentes envolvendo animais silvestres em rodovias estaduais. O texto é de autoria do deputado Marcius Machado (PL). A nova norma inclui o artigo 5º-A, que determina a adoção de medidas preventivas e de conscientização para proteger a fauna catarinense.
De acordo com a Lei, o Poder Executivo deverá implementar ações como sinalizações específicas, instalação de cercas e redutores de velocidade, além da construção de passagens aéreas ou subterrâneas destinadas ao trânsito seguro dos animais. A lei também prevê campanhas educativas voltadas aos motoristas e à população, reforçando a importância da preservação da fauna e da condução responsável nas estradas.
A iniciativa busca mitigar o número de atropelamentos, que representam uma das principais causas de morte de animais silvestres no Estado e têm impacto direto na biodiversidade.
Com a sanção, Santa Catarina dá mais um passo no fortalecimento de suas políticas de proteção e bem-estar animal, aliando infraestrutura viária e educação ambiental para promover um trânsito mais seguro para humanos e animais.
A lei entra em vigor na data de sua publicação.