A Operação Mensageiro foi deflagrada no início de dezembro do ano passado e, em pouco mais de seis meses, 16 prefeitos catarinenses e mais de 40 agentes públicos e privados já foram presos. Até o momento, já são quatro fases da Operação que tem movimentado todo o Estado de Santa Catarina, em função da perda da prerrogativa do foro privilegiado dos acusados.
Na última quinta-feira (06), ocorreu a revogação da prisão preventiva de Wando Furlin Ceolin, funcionário da Prefeitura de Braço Norte, e a concessão de prisão domiciliar para Milton José Matias Filho, funcionário da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) de Lages, que estava preso desde 6 de dezembro, data que começou a operação.
Após a deflagração da Operação Mensageiro, foram realizados Acordos de Colaboração Premiada por dirigentes da empresa Serrana Engenharia, pivô da Operação que realizava o pagamento de propina para os agentes públicos. O Prefeito de Itapoá, Marlon Neuber, já responde à Ação Penal pela prática do crime de corrupção passiva.
Os presos vêm sofrendo reiteradas derrotas nos Habeas Corpus impetrados, cujas decisões vêm sendo mantidas pelos Tribunais Superiores, sendo que muitos estão presos preventivamente desde o início da operação. Para a advogada criminalista Alessi Brandão, do escritório Beno Brandão Advogados, é natural que comecem a ser revogadas as prisões preventivas, tendo em vista que muitos dos acusados estão presos há mais de oito meses.
Segundo a criminalista, outro ponto no atual momento da operação diz respeito à remessa dos autos para a primeira instância envolvendo os acusados que não possuem mais a prerrogativa de foro. “Isso possibilitará a apreciação dos pedidos de revogação das prisões pelos juízes de primeira instância, como já tem ocorrido”, pontua Alessi.
SOBRE O ESCRITÓRIO BENO BRANDÃO ADVOGADOS
Com unidades em Curitiba (PR) e em Itajaí (SC), o Escritório Beno Brandão Advogados possui vasta experiência em casos complexos e de grande repercussão nacional, como a Operação Lava Jato e Fake News.
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