PEC é proposta pelo deputado federal catarinense, Peninha Mendonça

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal catarinense, Rogério Peninha Mendonça, do MDB, apresentada ontem, prevê a prorrogação dos mandatos atuais de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em dois anos, unificando assim as eleições gerais e municipais. Caso aprovada e colocada em prática, os atuais mandatos municipais que se encerrariam em 2020, seriam prolongados até 2022, tendo o eleitor ter que votar a cada quatro anos e não mais a cada dois como impõe o atual sistema.

Antes de levar a proposta à Câmara, o parlamentar foi à XXII Marcha dos Prefeitos ontem pela manhã para pedir a opinião dos mandatários municipais, sendo, inclusive, aplaudido de pé. “Caso seja aprovada, preciso de todos vocês, para que falem com os deputados e senadores para que, se quisermos, acontece. Quem aceita que eu protocole hoje esta proposta?”, discursou.

O texto de Peninha pede a inclusão do artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). “Os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 2023, com a posse dos eleitos no ano anterior”, descreve o artigo proposto.