PGR (Procuradoria-Geral da República) determinou o arquivamento da investigação que apura a participação do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) na compra dos 200 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde. Os respiradores foram pagos antecipadamente em 2020.

Moisés foi afastado do cargo de governador no fim de março após julgamento de novo pedido de impeachment – Foto: Cristiano EstrellaMoisés foi afastado do cargo de governador no fim de março após julgamento de novo pedido de impeachment – Foto: Cristiano Estrella

De acordo com o advogado de defesa do governador, Marcos Probst, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, concluiu, após análise das provas, que não há qualquer responsabilidade do governador em relação à compra e que ele não teria se omitido do dever de fiscalização. Agora, a investigação volta para Florianópolis, onde será apurada a conduta dos demais envolvidos.

A defesa, inclusive, comemorou a decisão. “Recebemos de uma forma muito respeitosa, já que isso é algo muito importante. Agora, há o arquivamento em todos os órgãos. Ou seja, MPSC, TCE e MPF já se manifestaram pela inocência do governador”, disse Probst.

ND+ solicitou a decisão da subprocuradora, a fim de entender os argumentos usados para determinar o arquivamento, mas não obteve acesso pelo fato de o processo tramitar em segredo de Justiça.

Decisão será anexada no processo do impeachment

Apesar da decisão da subprocuradora, ainda corre na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o processo de impeachment contra Carlos Moisés pela compra dos respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. No dia 26 de março, ele foi afastado temporariamente do cargo por até 120 dias, após votação favorável a cassação do mandato.

Governador Carlos Moisés durante coletiva de imprensa em outubro de 2020 – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação/NDGovernador Carlos Moisés durante coletiva de imprensa em outubro de 2020 – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação/ND

Ainda não há prazo de quando será o novo julgamento, mas a expectativa é que ocorra ainda no mês de abril. Se condenado no novo julgamento, a ser realizado por deputados e desembargadores, Moisés perderá o cargo definitivamente e a vice, Daniela Reinehr, permanecerá como governadora até o fim do mandato.

Segundo Probst, a nova decisão da PGR também será anexada ao processo.

“A partir do momento que todos os órgãos concluíram e se manifestaram pela inocência do governador, não há sentido se falar em crime de responsabilidade. Porém, isso não tira o direito de cada julgador de fazer seu juízo, mas nossa expectativa é que ele seja absolvido”, salienta.

Essa é a segunda vez que Moisés é afastado do cargo. A primeira foi em outubro de 2020, quando o tribunal julgou se havia crime de responsabilidade quando ele concedeu um aumento salarial aos procuradores do Estado. Um mês depois, na nova sessão, ele foi absolvido por 6 votos a 3.

Fonte: NDMAIS