Idealizada na comarca de Lages, a prática de ressocialização de presos por meio do trabalho na fruticultura teve a efetividade reconhecida e, agora, é destacada como referência para outros estados pelo Prêmio Innovare. A iniciativa de formação profissional e busca pela dignidade da pessoa para a inserção social chegou a mais de 300 detentos na região serrana.
Com parceria de uma empresa de fruticultura da região e as atividades forenses de execução penal, detentos do Presidio Regional de Lages podem fazer trabalho externo em pomares de maçã e, com isso, além de aprender uma função, serem ressocializados e obterem remição. A empresa, além de ofertar o transporte, também fornece treinamentos, equipamentos de proteção individual, refeições e pagamento mensal de salário aos reeducandos.
O advogado Mikchaell Bastos Policarpo da Silva, idealizador e responsável pela inscrição do projeto no prêmio, foi quem fez a ponte entre os parceiros com auxílio do juiz Geraldo Correa Bastos, que intermediou as tratativas relacionadas à execução do projeto. Ele explica que participam aproximadamente 40 detentos em regime semi-aberto por período. Eles são inseridos nas atividades por determinação do juízo da Execução Penal e orientação da administração da unidade carcerária.
Mikchaell foi quem recebeu a equipe de consultores do prêmio, que se deslocou até a região para verificar a efetividade de reabilitação dos reeducandos nesta proposta para então divulgá-la como uma boa prática. “Neste contexto, após a saída do sistema prisional, essas pessoas deixam de praticar atividades criminosas, acabam trabalhando no setor, se reintegrando à sociedade e passando a serem cidadãos ativos com uma profissão de trabalhador de fruticultura”.
Essa dinâmica, segundo Mikchaell, faz com que os participantes compreendam melhor os caminhos legais da ressocialização. “Muitos deles continuam trabalhando na empresa e outros partiram para outras empresas para serem contratados na forma da lei trabalhista”.
Caminho para a ressocialização
O juiz Geraldo Correa Bastos, magistrado responsável pela Execução Penal no regime semiaberto, em 2016, diz que, quando o projeto foi idealizado, se pensou no ganho que toda a sociedade teria com a iniciativa. “As empresas do ramo fruticultor contariam com mão-de-obra, os apenados receberiam qualificação e oportunidade de trabalho e renda, o que é de importância ímpar para garantir a ressocialização. Além disso, que a sociedade também se beneficiaria com a recuperação de parte de seus membros, que agora passariam a contribuir com a circulação de renda e afastados de eventuais atividades criminosas”.
Para o magistrado, o projeto ser reconhecido e conhecido em âmbito nacional é motivo de alegria. “ Estamos muito felizes porque coroa tudo aquilo que, como instrumentadores do Direito, buscamos fazer, que é aplicar a legislação, dando respostas à sociedade, afastando a pecha da impunidade, mas possibilitando a todos, os realmente interessados em se ressocializar, uma oportunidade digna de seguir em frente, prover seu sustento e dos seus, além de possibilitar o crescimento econômico da região”.
O caminho para a ressocialização contou com vários parceiros que entendem a importância da participação social e o exercício da cidadania. “ O resultado do projeto em si já é motivo de muita alegria, desde que iniciado até a sua execução. Ficam, portanto, os nossos agradecimentos ao doutor Mikchaell, ao grupo de empresários envolvidos, em especial ao Mauro Iochpe, à Samantha Fraga Schnak, dos recursos humanos, ao diretor do presídio, Gilberto Laurentino, e aos apenados pela efetividade do trabalho”, concluiu.
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
